O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para empresas com 100 ou mais funcionários divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, previsto na Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.

O novo prazo passa de 30 de setembro para 15 de outubro de 2025. A medida foi adotada após a identificação de inconsistências nos dados apurados, garantindo que as informações divulgadas sejam precisas e confiáveis.

Processamento e divulgação

A DATAPREV realizará um novo processamento dos relatórios, e a versão corrigida ficará disponível no Portal Emprega Brasil até 7 de outubro. As empresas devem publicar os resultados em canais institucionais, como sites, redes sociais ou meios de ampla visibilidade, até 15 de outubro.

O descumprimento da obrigação pode gerar sanções administrativas, incluindo multas, reforçando a importância da conformidade com a lei.

4ª edição do Relatório

Nesta edição, os dados gerais serão divulgados em conjunto pelo MTE e pelo Ministério das Mulheres, com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos registros da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), abrangendo o período de julho de 2024 a junho de 2025.

Embora ainda se espere que a desigualdade salarial entre homens e mulheres permaneça elevada, o relatório reforça a necessidade de políticas públicas contínuas e de ações estratégicas das empresas para promover a equidade no ambiente de trabalho.

Portal Educação com informações do Ministério do Trabalho e Emprego