Empresas que trabalham com produtos classificados na posição 8518.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem preparar seus sistemas para uma mudança que entra em vigor em 1º de outubro de 2026. A atualização foi comunicada pelo Informe Técnico 2024.001 v.2.40, divulgado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e decorre de alteração promovida pela Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026.

A mudança acrescenta o código NCM 8518.10.20, destinado à classificação de determinados microfones. A mesma resolução mantém o código 8518.10.90 para outros produtos enquadrados na categoria.

Novo código altera classificação dos produtos

A inclusão do NCM 8518.10.20 modifica a estrutura da posição 8518.10. Além da nova classificação, a Resolução Gecex nº 926 estabeleceu alíquota de 0% da Tarifa Externa Comum (TEC) para esse código, com aplicação a partir de 1º de outubro de 2026.

Diante disso, empresas que importam ou comercializam mercadorias abrangidas pela alteração precisam avaliar seus cadastros e verificar se algum item atualmente registrado deverá ser enquadrado na nova classificação.

A alteração também merece atenção porque a NCM é utilizada em diferentes rotinas fiscais e de comércio exterior. Dessa forma, uma mudança de código pode repercutir sobre informações e regras tributárias vinculadas ao produto.

Sistemas fiscais também precisam ser preparados

A nova tabela não deve ser considerada apenas uma atualização cadastral. Empresas que utilizam sistemas automatizados para emissão de documentos fiscais precisam verificar se a nova classificação estará disponível e corretamente parametrizada.

O Informe Técnico 2024.001 v.2.40 foi publicado justamente para comunicar alterações nas tabelas utilizadas nos processos de emissão e validação da NF-e e da NFC-e.

Por isso, a revisão deve envolver tanto o cadastro das mercadorias quanto os ambientes responsáveis pela emissão dos documentos fiscais. A realização de testes antes da entrada em vigor pode ajudar a identificar inconsistências na parametrização.

Impactos para importadores

Para empresas que realizam operações de importação, a alteração reúne dois pontos que devem ser analisados conjuntamente: a classificação fiscal e a nova regra tarifária.

No caso do NCM 8518.10.20, a Resolução Gecex nº 926 determinou 0% de Tarifa Externa Comum a partir de outubro. Assim, além de verificar o código aplicável aos produtos, os responsáveis pela área fiscal devem observar os efeitos da nova alíquota nas operações abrangidas.

A classificação correta é relevante para evitar divergências entre os dados utilizados no comércio exterior, nos cadastros internos e na documentação fiscal.

Adequações devem ocorrer antes de outubro

Até 1º de outubro de 2026, as empresas podem utilizar o período de preparação para revisar seus processos. Entre as principais verificações estão:

• identificar produtos potencialmente afetados pela mudança;
• avaliar a aplicação do NCM 8518.10.20;
• atualizar cadastros de mercadorias, quando necessário;
• conferir a parametrização dos sistemas fiscais;
• revisar as regras tributárias vinculadas aos produtos;
• testar a emissão dos documentos fiscais;
• acompanhar novas versões do Informe Técnico 2024.001.

A atualização da NCM reforça a necessidade de manter os cadastros fiscais alinhados às tabelas oficiais. Para profissionais da contabilidade e das áreas fiscal e tributária, o acompanhamento das alterações é importante para reduzir o risco de utilização de códigos incompatíveis com a classificação vigente e assegurar que os documentos fiscais sejam emitidos de acordo com as regras aplicáveis.

Redação Portal Educação – com informações do Portal da NF-e e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Portal Contábeis