A preparação dos documentos fiscais eletrônicos para a Reforma Tributária ganhou novas especificações. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas que alteram procedimentos relacionados à NF-e e à NFC-e, com mudanças que envolvem devoluções, vendas com DANFE Simplificado, cadastro de contribuintes, composição dos valores dos produtos e apresentação de IBS, CBS e Imposto Seletivo.

As atualizações foram formalizadas pelo Ato Técnico Conjunto nº 8, de 29 de setembro de 2026, disponibilizado no portal técnico em 1º de outubro de 2026. Apesar de integrarem o mesmo pacote, as alterações possuem cronogramas distintos de homologação e produção.

Novas regras têm calendários diferentes

As cinco especificações aprovadas são:

Nota técnica                Tema principal

NT 2025.002 v.1.52       Validações relacionadas a devoluções e referenciamento de documentos

NT 2026.002 v.1.11       Regras para operações com DANFE Simplificado Tipo 2

NT 2026.007 v.1.10       Emissão de NF-e por contribuinte exclusivo de IBS e CBS sem inscrição estadual

NT 2026.008 v.1.00       Informações sobre valor líquido de produtos e serviços

NT 2026.010 v.1.00       Apresentação dos novos tributos no DANFE

A publicação conjunta, portanto, não significa que todas as regras tenham início na mesma data. Cada documento estabelece seu próprio calendário de implantação.

Devoluções terão validação alterada em novembro

A NT 2025.002 v.1.52 modifica procedimentos relacionados ao referenciamento de documentos fiscais nas operações de devolução.

A versão corrige a validação VC02-50 e também altera o cronograma da regra VC02-14. A implantação em produção dessa última foi transferida de 5 de outubro para 3 de novembro de 2026.

A regra alcançada pela mudança exige, nas situações previstas na especificação, que a nota fiscal de origem seja referenciada no grupo de documentos fiscais vinculados a cada item.

Para as empresas, a atualização exige atenção principalmente à forma como os sistemas relacionam os itens devolvidos com a documentação da operação original.

DANFE Simplificado terá três regras adiadas

Já a NT 2026.002 v.1.11 modifica o calendário de três validações associadas às operações que podem utilizar o DANFE Simplificado Tipo 2.

As regras I08-180, BA02-35 e VC02-40, que tinham produção prevista para 5 de outubro, tiveram a implantação transferida para 14 de dezembro de 2026.

As validações abrangem situações específicas envolvendo NF-e de saída e documentos como NFC-e, CF-e ou NF-e emitida com DANFE Simplificado Tipo 2. O adiamento é restrito às três regras mencionadas e não representa uma alteração geral do cronograma da nota técnica.

Emissão sem inscrição estadual terá novas verificações

Outra frente de atualização está na NT 2026.007 v.1.10, voltada à emissão de NF-e modelo 55 por contribuintes exclusivos de IBS e CBS que não sejam contribuintes do ICMS.

Nas condições previstas pela especificação, a emissão poderá ocorrer sem inscrição estadual. Para isso, o processo contará com verificações cadastrais no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) e consultas à Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB).

A previsão é que os ajustes estejam disponíveis em homologação até 5 de outubro e em produção em 3 de novembro de 2026.

A possibilidade, contudo, não representa uma dispensa generalizada de inscrição estadual. O procedimento está condicionado ao enquadramento previsto na própria nota técnica.

Novos campos detalham o valor líquido

A NT 2026.008 v.1.00 acrescenta campos destinados ao registro do valor líquido unitário, do valor líquido do produto ou serviço e do valor líquido total dos itens.

A especificação também contempla informação relacionada ao ICMS esperado em determinadas operações com pagamento antecipado.

A partir de 2027, IBS, CBS e Imposto Seletivo passarão a compor o valor bruto do produto informado na nota, observadas as regras e exceções previstas. Os novos campos permitem separar essa informação do valor líquido e evitar que os mesmos valores sejam considerados novamente na composição do total.

As principais alterações têm implantação prevista para 5 de outubro, em homologação, e 3 de novembro de 2026, em produção. Uma validação específica relacionada ao grupo de ICMS terá cronograma posterior, com homologação em 1º de fevereiro de 2027 e produção em 1º de março de 2027.

DANFE será atualizado para mostrar IBS, CBS e IS

A quinta atualização, prevista na NT 2026.010 v.1.00, modifica o leiaute do DANFE da NF-e modelo 55 para permitir a apresentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

As orientações abrangem tanto a impressão física quanto a versão digital em PDF. A implantação em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026.

Com a mudança, empresas que utilizam sistemas próprios ou soluções integradas para geração do DANFE deverão conferir se os modelos de impressão estão preparados para o novo leiaute.

Informe técnico também atualiza códigos tributários

O pacote aprovado pelo ato conjunto inclui ainda o Informe Técnico 2025.002 v.1.70, que não deve ser confundido com uma sexta nota técnica de NF-e e NFC-e.

O documento atualiza tabelas utilizadas na classificação tributária do IBS e da CBS, incluindo cClassTrib, CST e cCredPres. Também foram incluídos códigos e indicadores relacionados a determinadas operações realizadas por autônomos.

A disponibilização das atualizações em homologação e produção está prevista até 16 de outubro de 2026.

Sistemas fiscais precisam acompanhar o cronograma

As mudanças exigem que empresas e escritórios contábeis avaliem quais operações realizadas em suas rotinas são alcançadas pelas novas especificações. Devoluções, vendas com DANFE Simplificado, emissão por contribuintes sem inscrição estadual e geração dos documentos auxiliares estão entre os pontos que merecem testes e conferências.

Também será necessário acompanhar as atualizações das tabelas de classificação tributária e os ambientes de homologação antes da entrada em produção de cada regra.

Como as notas possuem calendários independentes e podem receber novas atualizações, o acompanhamento dos portais oficiais da NF-e, da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul e do Comitê Gestor do IBS será importante durante a implantação.

Redação Portal Educação – com informações do Portal Contábeis