A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nova nota técnica com orientações e ajustes no modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. O documento reúne alterações estruturais no leiaute, inclusão de campos e esclarecimentos operacionais voltados a municípios e contribuintes que utilizam a plataforma unificada.

Entre as principais novidades estão a previsão de campos e validações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da revisão de anexos técnicos com novos códigos indicativos de operação. O material também traz ajustes em registros de PIS e Cofins, com orientações sobre critérios de arredondamento, tolerância de diferenças de valores e distinção entre tributos destacados e retidos.

De acordo com a publicação, as mudanças referentes a PIS/Cofins passam a valer nos ambientes de produção e de testes a partir do início desta semana, permitindo que desenvolvedores e administrações municipais adaptem seus sistemas com antecedência.

A nota técnica ainda aborda pontos práticos relacionados à emissão das notas, como regras de numeração, tratamento de novos fatos geradores e diretrizes para apuração do ISSQN quando a emissão ocorrer por meio da NFS-e via plataforma nacional.

Os arquivos e anexos atualizados já estão disponíveis no portal oficial do comitê e devem ser observados por prefeituras, empresas e fornecedores de software que operam com o padrão nacional de serviços eletrônicos.

Redação Portal Educação – conteúdo adaptado – com informações do Comitê Gestor da NFS-e | Portal Contábeis