A Receita Federal anunciou que, a partir de 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional — poderão acessar a nova versão do sistema PER/DCOMP para envio de pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação.

O sistema atualizado permitirá o recebimento e processamento eletrônico automático dos pedidos, garantindo mais agilidade no acesso ao benefício.

As empresas têm direito à devolução de 3% sobre o valor das exportações elegíveis, apuradas trimestralmente. O primeiro período de referência abrangerá as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.

A novidade representa um avanço na simplificação dos processos e maior eficiência na utilização dos créditos destinados às micro e pequenas exportadoras.

Portal Educação com informações da Receita Federal