A regulamentação da Reforma Tributária deve avançar nos próximos meses com a publicação da segunda versão dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A expectativa da equipe econômica é divulgar o novo conjunto de normas em novembro de 2026, após a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública.

Embora o cronograma ainda não tenha sido oficialmente confirmado, a atualização é aguardada por empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas que já trabalham na adaptação ao novo modelo tributário.

Regulamentos devem incorporar sugestões do mercado

Após a publicação da primeira versão dos regulamentos, em 30 de abril de 2026, representantes do setor produtivo, entidades de classe, empresas de tecnologia, consultorias e especialistas encaminharam sugestões para aprimorar o texto.

A expectativa é que a nova edição reúna ajustes técnicos, esclareça pontos que geraram dúvidas e promova maior uniformidade na interpretação das regras relacionadas ao IBS e à CBS.

Até o momento, os órgãos responsáveis não divulgaram quais alterações serão incorporadas.

Primeira etapa detalhou regras da Reforma Tributária

Os primeiros regulamentos detalharam diversos procedimentos previstos na Lei Complementar nº 214/2025, estabelecendo diretrizes para a implementação da reforma tributária.

Entre os temas regulamentados estão:

• regras de incidência dos tributos;
• apuração do IBS e da CBS;
• emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• obrigações acessórias;
• aproveitamento de créditos tributários;
• regimes específicos;
• procedimentos aplicáveis ao período de transição.

Essas normas representam a base operacional para que empresas e fornecedores de tecnologia adaptem processos e sistemas às novas exigências fiscais.

Empresas seguem acompanhando a regulamentação

A evolução da regulamentação tem impacto direto sobre a preparação das empresas para o novo sistema tributário.

Entre os principais pontos que vêm exigindo ajustes estão a parametrização de sistemas fiscais, a adequação da emissão de documentos fiscais eletrônicos, a atualização dos cadastros tributários e a implementação dos novos campos destinados ao IBS e à CBS.

Ao longo dos últimos meses, outros atos normativos também estabeleceram procedimentos para o período de testes da reforma e para a adaptação das obrigações fiscais durante a transição.

Cronograma ainda depende de confirmação

Apesar da expectativa de publicação em novembro, não há confirmação oficial da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS sobre a data.

Em declarações anteriores, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou apenas que a segunda versão dos regulamentos seria divulgada ainda em 2026, após a avaliação das contribuições apresentadas durante a consulta pública.

Enquanto a nova versão não é publicada, especialistas recomendam que empresas, contadores e profissionais da área fiscal continuem acompanhando a divulgação de notas técnicas, atos normativos e demais orientações relacionadas à implementação da Reforma Tributária, já que novas atualizações deverão ocorrer durante todo o período de transição.

Redação Portal Educação – com informações do Portal da Reforma Tributária.