Empresas de todos os portes precisam redobrar a atenção: as penalidades no eSocial relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) foram atualizadas. A Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em 3 de julho, trouxe mudanças significativas que afetam diretamente a rotina de envio de eventos no sistema.
Leia a íntegra da Portaria aqui.
O que mudou na prática?
A atualização altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, com dois focos principais:
Estabelecimento de valores atualizados para multas;
Definição de critérios objetivos de cálculo, com base no número de trabalhadores envolvidos.
Além disso, foi adotado um modelo de cálculo mais previsível, com valores de referência progressivos. A medida busca incentivar a regularização preventiva e ampliar a transparência durante as auditorias fiscais.
Novos valores das multas
- Multa mínima: R$ 443,97
- Adicional por trabalhador afetado: R$ 104,31
- Valor máximo por infração: R$ 44.396,84
Em caso de reincidência ou desacato: a multa pode ser dobrada
Alívio para infrações antigas: para irregularidades entre 1º de janeiro de 2020 e a data de publicação da nova norma, será concedido desconto automático de 40%, mesmo sem correção espontânea.
Impactos diretos no envio de eventos do eSocial
As penalidades agora têm valores claros e pesados, especialmente em caso de erros ou omissões nos seguintes eventos:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): multa de até R$ 98.484,45
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho: multas entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, conforme a gravidade
Também estão sob maior fiscalização:
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): R$ 634,00 a R$ 6.304,00
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): R$ 378,00 a R$ 3.782,00
E agora, o que sua empresa deve fazer?
É hora de agir:
- Rever processos internos de SST
- Atualizar sistemas de gestão e envio de eventos
- Capacitar equipes e parceiros envolvidos
- Garantir o cumprimento rigoroso de prazos
A conformidade com o eSocial vai além da burocracia — é uma estratégia de proteção jurídica, financeira e humana.
Portal Educação
com informações do Jornal Contábil
