O reajuste do salário mínimo nacional, vigente desde 1º de janeiro de 2026, elevou o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621. Com a mudança, empregadores que mantêm trabalhadores domésticos registrados precisam atualizar manualmente as informações salariais no eSocial Doméstico para garantir a correta apuração da folha de pagamento.

A atualização não é realizada automaticamente pelo sistema e deve ser feita antes do fechamento da folha do mês, sob risco de inconsistências nos cálculos de remuneração e encargos.

Quem deve receber o reajuste

O novo valor do salário mínimo deve ser aplicado obrigatoriamente aos empregados domésticos que recebem remuneração vinculada ao piso nacional. Nesses casos, o contrato de trabalho precisa ser ajustado no sistema para refletir o valor de R$ 1.621.

Já os empregados que recebem salários superiores ao mínimo não têm reajuste automático vinculado ao piso nacional. Para esses trabalhadores, o aumento dependerá do que estiver previsto em contrato ou de eventual acordo entre as partes, podendo ocorrer em data e percentual distintos.

O reajuste é automático no eSocial?

Não. O empregador é responsável por registrar a alteração salarial de forma manual no eSocial Doméstico. A ausência do ajuste impede que o sistema considere corretamente o novo valor na folha de pagamento.

Atenção especial deve ser dada aos casos de férias. Antes de lançar o período de descanso, é necessário atualizar o salário para que o valor reajustado seja considerado no cálculo das férias e dos recibos. Quando as férias tiverem início em dezembro e se estenderem até janeiro, o reajuste deve ser registrado com vigência a partir do retorno do empregado ao trabalho. Nessa situação, o sistema aplicará o novo valor normalmente na folha de janeiro.

Como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

O eSocial Doméstico oferece diferentes formas para que o empregador realize a atualização salarial:

• Assistente de reajuste salarial, disponível na tela inicial do sistema, no menu “Acesso Rápido”, com preenchimento simplificado;
• Assistente virtual, acessível pelo ícone localizado no canto inferior da página, mediante o comando “reajustar salário”;

Aplicativo do eSocial Doméstico, disponível gratuitamente para Android e iOS, que também permite o registro do reajuste de forma prática.

Independentemente da opção escolhida, é fundamental que a alteração seja concluída antes do encerramento da folha do mês de janeiro, garantindo a regularidade das informações prestadas ao sistema.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas de orientações oficiais do eSocial.