A Receita Federal iniciou a emissão de novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança amplia a capacidade de geração de novos registros e garante a continuidade do sistema de identificação das pessoas jurídicas no Brasil.

A nova regra vale apenas para empresas constituídas a partir da implementação do modelo. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não precisam ser alterados.

O que muda no novo CNPJ?

O documento continuará com 14 caracteres, mas deixará de ser formado exclusivamente por números.

No novo padrão, as 12 primeiras posições poderão combinar letras e números, enquanto os dois últimos caracteres, correspondentes aos dígitos verificadores, continuarão sendo exclusivamente numéricos.

A estrutura permanece organizada da seguinte forma:

• oito primeiros caracteres: identificação da raiz do CNPJ;
• quatro caracteres seguintes: identificação do estabelecimento;
• dois últimos caracteres: dígitos verificadores.

Quem será afetado pela mudança?

A alteração atinge apenas os novos registros realizados após a entrada em vigor do modelo alfanumérico.

Empresas já constituídas, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), continuarão utilizando seus CNPJs atuais, sem necessidade de atualização cadastral.

Por que a Receita Federal alterou o formato?

Segundo a Receita Federal, a mudança foi necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para emissão de novos cadastros.

Com o crescimento contínuo da formalização de empresas no país, o modelo exclusivamente numérico se aproximava do limite de combinações possíveis.

A adoção do formato alfanumérico garante maior capacidade para futuras inscrições sem alterar a finalidade do cadastro.

Empresas e desenvolvedores devem revisar seus sistemas

Embora a mudança não altere obrigações tributárias nem procedimentos fiscais, ela exige atenção das empresas que utilizam sistemas informatizados.

Softwares de gestão, ERPs, plataformas de emissão de documentos fiscais, sistemas bancários, integrações e cadastros internos precisam estar preparados para aceitar CNPJs contendo letras.

Caso contrário, poderão ocorrer falhas de validação, rejeições em cadastros e problemas na integração entre sistemas.

Qual o impacto para a contabilidade?

Os profissionais da contabilidade também devem acompanhar essa mudança, especialmente ao orientar clientes que estejam abrindo novas empresas.

Além de verificar se os sistemas utilizados estão preparados para o novo padrão, é importante revisar formulários, planilhas, controles internos e demais aplicações que utilizam o CNPJ como campo de identificação.

A adaptação antecipada reduz riscos operacionais e garante maior segurança durante a transição para o novo modelo.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal.