Fiscalização realizada em agosto também encontrou trabalho infantil e irregularidades de saúde e segurança em 19 estados

A Operação Resgate VI, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou 231 ações fiscais entre 1º e 31 de agosto de 2026 e identificou 1.192 trabalhadores sem registro formal de contrato de trabalho.

A força-tarefa também resgatou 479 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, incluindo 75 mulheres e 13 crianças e adolescentes. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

Além dos casos de trabalho análogo à escravidão, a fiscalização encontrou situações de trabalho infantil, informalidade e descumprimento de normas de saúde e segurança.

Fiscalização resultou em autos de infração e interdições

O balanço do MTE prevê aproximadamente 1.836 autos de infração relacionados às irregularidades encontradas durante a operação.

Também foram determinadas 28 interdições ou embargos de atividades que apresentavam risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Nos casos de trabalho análogo à escravidão, os empregadores foram obrigados a interromper as atividades e rescindir os contratos, com a formalização retroativa dos vínculos e o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas.

Até a divulgação do balanço, foram pagos mais de R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas e rescisórias.

Os trabalhadores resgatados também tiveram acesso ao seguro-desemprego especial, correspondente a seis parcelas de um salário mínimo.

Casos foram encontrados principalmente no meio rural

O meio rural concentrou 57,5% das fiscalizações e 292 trabalhadores resgatados. As atividades urbanas representaram 36,5% das ações, com 178 resgatados. Também foram fiscalizados 14 empregadores do trabalho doméstico, resultando no resgate de nove trabalhadores.

Entre as atividades com maior número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão estão:

• construção em geral: 85 resgatados;
• cultivo de café: 53;
• cultivo de cebola: 47;
• cultivo de batata-inglesa: 44;
• outras lavouras temporárias: 43;
• coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas: 29.

A Região Sudeste concentrou o maior número de resgates, com 267 trabalhadores, sendo 208 em Minas Gerais. São Paulo registrou 58 resgatados.

Trabalho infantil também foi identificado

Entre os trabalhadores resgatados, 13 eram crianças e adolescentes. O balanço também inclui irregularidades relacionadas ao trabalho infantil entre os autos de infração previstos.

A fiscalização trabalhista considera, além da situação de trabalho análogo à escravidão, outras violações relacionadas à formalização dos vínculos e às condições em que o trabalho é realizado.

O resultado reforça que o cumprimento das obrigações trabalhistas não se limita ao registro do empregado. Empresas também precisam observar regras relacionadas à jornada, saúde e segurança, proteção de menores e pagamento das verbas trabalhistas.

Responsabilização dos empregadores inclui medidas trabalhistas e judiciais

A atuação da força-tarefa também produziu consequências nas esferas administrativa e judicial.

Durante a operação, o MPT firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizou quatro ações civis públicas para corrigir irregularidades e responsabilizar empregadores.

Foram registrados R$ 675,5 mil em indenizações por danos morais individuais e R$ 455,5 mil por danos morais coletivos.

A Operação Resgate é realizada desde 2021 e reúne diferentes órgãos públicos para identificar situações de trabalho análogo à escravidão, interromper as violações, garantir atendimento às vítimas e adotar as providências trabalhistas, administrativas, civis e criminais cabíveis.

Para empresas e profissionais de contabilidade e Departamento Pessoal, o balanço reforça a importância de manter os vínculos formalizados e acompanhar de forma contínua as obrigações trabalhistas e as condições efetivas de trabalho.

Redação Portal Educação

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal | G1