Durante o Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), parlamentares e representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de correção imediata dos limites de faturamento do Simples Nacional. Segundo os participantes, o congelamento dos valores desde 2018 tem comprometido a sustentabilidade financeira de milhões de pequenos negócios.
O encontro reuniu autoridades, lideranças empresariais e entidades de apoio ao empreendedorismo, que destacaram o papel estratégico do regime simplificado na economia brasileira. A avaliação predominante é de que a defasagem dos tetos de enquadramento do Simples tem reduzido a competitividade de micro e pequenas empresas, dificultando o crescimento sustentável do setor.
Durante o evento, foram apresentados dados que apontam crescimento contínuo do empreendedorismo no país. A expectativa apresentada por representantes das entidades é de que o Brasil registre cerca de 4,5 milhões de novas empresas de pequeno porte em 2025, número superior ao de 2024. O cenário, segundo os debatedores, reforça a necessidade de políticas públicas ajustadas à realidade econômica atual.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil defende uma atualização de aproximadamente 83% nos limites de faturamento, com base na inflação acumulada nos últimos anos. De acordo com a entidade, a medida é essencial para preservar a permanência de cerca de 23 milhões de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte no regime.
Outro tema debatido foi o impacto da Reforma Tributária sobre o consumo. Parlamentares alertaram que, sem ajustes no Simples Nacional, as mudanças no sistema tributário podem aumentar os custos para os pequenos negócios, refletindo diretamente nos preços ao consumidor.
Ao final do encontro, os participantes defenderam a priorização do tema na agenda legislativa e reforçaram a importância de medidas que garantam equilíbrio fiscal sem comprometer a sobrevivência das micro e pequenas empresas.
Fonte: Sebrae / CACB
Crédito editorial: Portal Educação – Netspeed
