Relator propõe aprovação da PEC 221/2019 e rejeita emendas; texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) relatório favorável à aprovação da PEC 221/2019.

No parecer, o relator também rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Como funcionaria a redução da jornada

A mudança prevista na PEC seria implementada de forma gradual.

Dois meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Depois de 12 meses da promulgação, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

O texto também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para determinadas situações envolvendo profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Acordos e convenções coletivas continuam previstos

A PEC mantém a possibilidade de negociação por meio de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.

Nessas situações, o texto prevê que uma lei poderá estabelecer regras específicas relacionadas à jornada e aos dias de descanso.

A manutenção da negociação coletiva é um dos pontos considerados na proposta para permitir que diferentes realidades profissionais e setoriais sejam contempladas durante a implementação das novas regras.

Relator defende atualização da jornada prevista na Constituição

No relatório apresentado à CCJ, Omar Aziz destaca que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece sem alteração desde então.

Na avaliação do relator, as mudanças ocorridas na economia, na produtividade, na incorporação de tecnologias e na organização do trabalho justificariam a revisão do limite atualmente previsto.

O senador também relaciona a proposta à busca por maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal, destacando especialmente a ampliação do período destinado ao descanso semanal.

PEC pode ser votada na CCJ na próxima semana

A proposta ainda precisa avançar no Senado antes de qualquer mudança na legislação.

A expectativa é que a CCJ analise e vote a PEC na próxima semana. Caso seja aprovada na comissão, a matéria poderá seguir para análise do Plenário do Senado.

A PEC 221/2019 também está entre as matérias consideradas prioritárias nas discussões recentes entre as lideranças do Congresso Nacional e o governo.

Redução da jornada já ocorre em outros países

O relatório também menciona experiências internacionais de redução da jornada de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Recomendação nº 116, de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Países da América Latina também adotaram ou estão implementando mudanças semelhantes. O Chile estabeleceu uma redução gradual de 45 para 40 horas semanais entre 2024 e 2028. Na Colômbia, a jornada foi reduzida de 48 para 42 horas em etapas, com a última fase prevista para 2026. O México, por sua vez, aprovou em 2026 uma redução gradual de 48 para 40 horas, com conclusão prevista para 2030.

O que muda para empresas e profissionais da contabilidade?

A PEC ainda não altera as regras atualmente aplicáveis à jornada de trabalho. O texto precisa cumprir as etapas de tramitação no Senado e, posteriormente, caso aprovado, seguir o processo legislativo previsto para uma proposta de emenda à Constituição.

Para empresas e profissionais responsáveis pela folha de pagamento, o tema merece acompanhamento porque uma eventual aprovação poderá exigir mudanças futuras na organização das jornadas, escalas, períodos de descanso e custos relacionados à mão de obra.

Neste momento, portanto, a principal atenção deve estar na tramitação da proposta e no conteúdo que efetivamente avançará nas próximas etapas do Congresso Nacional.

Redação Portal Educação

Fonte: Agência Senado.