Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado prevê mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim progressivo da escala 6×1 e a ampliação do descanso semanal mínimo para dois dias. A proposta também reduz o limite máximo de horas trabalhadas por semana de 44 para 36 horas, sem considerar horas extras.

Pelo texto, a transição ocorreria de forma escalonada. No primeiro ano após a publicação, as regras atuais permaneceriam. A partir do ano seguinte, o descanso semanal passaria de um para dois dias e a carga horária começaria a ser reduzida gradualmente. A implementação completa das novas regras está prevista para ocorrer em até seis anos.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e, posteriormente, duas votações na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Também há a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar um novo projeto com tramitação acelerada.

Segundo defensores da medida, a redução da jornada poderá beneficiar milhões de trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de servidores públicos, empregados domésticos, trabalhadores portuários e outras categorias de vínculo formal. Profissionais contratados como pessoa jurídica não estariam automaticamente incluídos.

A proposta determina que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial. Mesmo com a mudança, permanece o limite de oito horas diárias na jornada regular, sendo possível a compensação de horários por meio de acordos coletivos ou individuais, conforme já previsto na Constituição.

Por outro lado, parlamentares contrários alertam para possíveis impactos econômicos, especialmente para pequenas empresas, que poderiam enfrentar dificuldades para adaptar custos operacionais e manter o nível de empregos.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Senado