A proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país e prevê o término da escala 6×1 foi encaminhada para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O envio foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, que destacou que o colegiado será responsável por avaliar inicialmente a admissibilidade do texto.

A matéria, identificada como PEC 8/25, é de autoria da deputada Erika Hilton e propõe substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada semanal limitada a 36 horas. De acordo com o conteúdo apresentado, caso a emenda seja aprovada em todas as etapas legislativas, a nova regra passaria a valer 360 dias após sua promulgação.

Atualmente, a Constituição estabelece teto de oito horas diárias e 44 horas semanais para o trabalho regular. A proposta em debate mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo individual ou convenção coletiva.

O presidente da Câmara também informou que outra proposição com conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, foi apensada ao texto principal. Essa segunda iniciativa igualmente prevê limite semanal de 36 horas, porém com prazo de transição mais longo, estimado em até dez anos após eventual aprovação.

Após a análise na CCJ, se considerada constitucional e admissível, a proposta seguirá para comissão especial antes de eventual votação em plenário. O tema deve envolver debates com representantes de diversos setores econômicos e sociais ao longo da tramitação.

Redação Portal Educação – conteúdo adaptado  Agência Brasil