A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1 continua em tramitação no Senado Federal. Um mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta ainda aguarda o início da análise pelas comissões da Casa.

Paralelamente às discussões sobre a medida, integrantes do governo federal sinalizaram a possibilidade de debater mecanismos de apoio aos setores econômicos que possam ser impactados caso a proposta avance.

Proposta ainda aguarda início da tramitação

Até o momento, a PEC ainda não foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A expectativa é que a tramitação tenha início antes do recesso parlamentar, previsto para julho, quando também deverão ocorrer reuniões e audiências públicas para discutir os possíveis impactos da proposta sobre trabalhadores, empresas e economia.

Governo avalia medidas de apoio

Durante entrevista, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo está aberto ao diálogo sobre eventuais medidas que possam auxiliar setores econômicos afetados pelas mudanças na jornada de trabalho.

Entre as alternativas que vêm sendo discutidas está a criação de mecanismos de compensação para empresas, especialmente para pequenos negócios.

Até o momento, entretanto, nenhuma medida foi oficialmente apresentada.

Debate ainda gera divergências

A possibilidade de conceder incentivos ou compensações às empresas não é consenso dentro do próprio governo.

Enquanto integrantes da equipe econômica defendem a continuidade das discussões, outros representantes já manifestaram preocupação com os impactos fiscais de eventuais benefícios.

Além do governo, representantes do setor produtivo e entidades empresariais também acompanham a tramitação da proposta e apresentam diferentes avaliações sobre seus possíveis efeitos.

O que prevê a PEC?

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• Extinção da escala 6x1, com previsão de dois dias de descanso semanal;
• Manutenção da remuneração dos trabalhadores.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Caso sejam realizadas alterações, a matéria retornará para nova análise da Câmara dos Deputados.

Senado também discute proposta alternativa

Além da PEC em tramitação, outra proposta apresentada no Senado prevê um modelo de jornada mais flexível, permitindo que trabalhadores possam optar por um regime baseado na quantidade de horas efetivamente trabalhadas, conforme regras específicas.

As duas iniciativas deverão fazer parte das discussões previstas para os próximos meses.

O que empresas e profissionais devem acompanhar?

Neste momento, nenhuma mudança entrou em vigor.

Empresas, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade devem acompanhar a tramitação da proposta e eventuais alterações que possam ocorrer durante a análise no Senado.

Caso a PEC seja aprovada, novas regulamentações poderão definir regras de transição e eventuais medidas voltadas aos setores econômicos impactados pela redução da jornada de trabalho.

Redação Portal Educação – com informações do Diário do Comércio.