Decreto que moderniza o programa foi assinado nesta semana
Empresários do setor de alimentação receberam com expectativa — e cautela — o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, prevê interoperabilidade entre bandeiras e amplia a concorrência no setor.
A Agência Brasil ouviu responsáveis por quatro estabelecimentos de pequeno e médio porte do Rio de Janeiro, onde a maior parte das vendas é feita por meio de tíquetes-refeição. As taxas pagas hoje pelos comerciantes variam de 3,5% a 9%, de acordo com a operadora.
A maioria dos entrevistados disse não conhecer o decreto, mas avaliou que a medida pode representar redução de custos e maior liberdade de escolha nas bandeiras aceitas. Ainda assim, parte dos empresários se mostra cética quanto aos resultados imediatos, temendo que as operadoras busquem compensar a limitação de taxas com a criação ou o aumento de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito — considerada essencial para negócios de margem reduzida.
Custos e expectativas
No Sol Gastronomia, na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição. Ele oferece desconto de 5% para clientes que pagam em dinheiro ou Pix. Para ele, a redução das taxas pode ser positiva, desde que efetiva.
“Se a gente pagar menos, é bem melhor, né? Aí pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente, é bom para a gente. Aqui a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande prejudica [o restaurante]”, explica Rocha.
A doceria Gulosinho, de Weksson Araújo, funciona há 11 meses e aderiu a apenas três bandeiras, por considerar as demais muito onerosas.
“Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão que a gente paga para poder receber daquela bandeira. Tanto que não aderimos a todas — apenas a três bandeiras mais populares”, conta Araújo.
O empresário destaca que trabalha com insumos de preços voláteis, como o chocolate, que tem subido constantemente. “Qualquer tipo de redução, independentemente do que seja, para a gente já seria excelente, porque conseguiríamos remanejar melhor o valor gasto”, reconhece.
Na Padaria Araucária, no centro do Rio, o proprietário Sérvulo Júnior emprega 40 pessoas e relata pagar taxas entre 3,5% e 9%. Ele considera a iniciativa promissora, mas ressalta que ainda é cedo para avaliar os efeitos.
“A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, afirma.
Já o empresário Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, também na Lapa, mantém postura mais cética. Ele afirma que os contratos com operadoras “mudam as taxas ao longo do tempo” e critica o que chama de “falta de transparência” nas cobranças. Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro. Hoje, é o contrário. “Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, relata.
Nenhum dos entrevistados pretende reduzir preços ao consumidor com base no decreto. Eles afirmam que, se houver economia, o valor será destinado à formação de reserva de emergência ou amortização de dívidas, diante da instabilidade dos custos de insumos.
Setor dividido
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do setor — como Alelo, Pluxee, Ticket e VR — criticou o decreto. Em nota, a entidade afirmou que o novo modelo “deve enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar”.
Segundo a ABBT, a limitação das taxas “inibe a competitividade” e impõe “prazos inexequíveis” para adaptação dos contratos. A entidade também questiona a falta de estudos que comprovem o repasse de benefícios ao consumidor final.
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que o decreto “dá novo fôlego” ao PAT. O presidente da entidade, João Galassi, destacou que atualmente “há 17 tipos de taxas e tarifas” cobradas das empresas, o que encarece o sistema. “Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”, afirmou.
A Abras avalia que a nova regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.
Perspectivas
Com a modernização do PAT, o governo pretende garantir mais transparência e competitividade no sistema de vales alimentação e refeição. A expectativa é que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras permitam que estabelecimentos e trabalhadores tenham mais opções e custos menores nas transações.
O novo modelo poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda.
A pasta estima que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as operadoras. A economia iria para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
A principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação — a interoperabilidade das bandeiras — tem um ano para entrar em vigor. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas, de modo que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
Fonte: Agência Brasil
