A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou o uso de inteligência artificial generativa para agilizar e aprimorar a gestão de milhões de execuções fiscais em andamento no país. O sistema, batizado de “Spoiler”, foi desenvolvido internamente e tem como principal função prever os próximos passos processuais, oferecendo aos procuradores um panorama resumido e estratégico de cada caso.

De acordo com a PGFN, a ferramenta já está em operação há cerca de dois meses e representa um importante avanço na automação do trabalho jurídico. A instituição lida atualmente com cerca de 2,3 milhões de execuções fiscais pendentes e recebe, em média, 5 mil novos processos por dia, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Spoiler analisa atos processuais e movimentações judiciais, produz resumos sintéticos e sugere as etapas seguintes, sem substituir a atuação humana. “A tecnologia funciona como um apoio para que o procurador possa concentrar esforços nos casos mais estratégicos”, explica o procurador Saulo de Tarso Sena Lima.

Segundo Daniel de Saboia Xavier, coordenador do Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da PGFN, o sistema foi criado para automatizar tarefas repetitivas e reduzir o tempo de análise manual. Já o procurador Darlon Costa Duarte ressalta que a IA consegue identificar, por exemplo, quando há exceção de pré-executividade, reunindo rapidamente argumentos e informações que auxiliam o procurador a elaborar a resposta.

A solução começou a ser desenvolvida em 2023, em parceria técnica com o Serpro, que garante a segurança e o armazenamento dos dados em território nacional — requisito essencial devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A adoção de ferramentas externas, como o ChatGPT, é vedada por questões de sigilo e compliance.

Com base nos dados processuais, o Spoiler é capaz de agrupar processos com características semelhantes e indicar movimentações em lote, como pedidos de extinção de ações já quitadas. A classificação automatizada permite reduzir custos e acelerar decisões dentro dos parâmetros definidos pela Fazenda Nacional.

Especialistas avaliam que a inovação deve aumentar a eficiência nas execuções fiscais, desde que mantida a revisão e decisão humana. Para a advogada Letícia Schroeder Micchelucci, a ferramenta está alinhada à Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), mas requer “cautela para evitar vieses ou falhas que possam comprometer a motivação dos atos judiciais”.

O uso de IA na PGFN reflete uma tendência mais ampla de digitalização e automação da administração pública, especialmente em áreas que envolvem grandes volumes de dados e decisões técnicas complexas.

Portal Educação — com informações adaptadas do Valor Econômico