A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 3 bilhões com o encerramento de mais de 200 processos judiciais entre grandes contribuintes, por meio do Programa de Transação Integral (PTI). A medida resulta dos dois primeiros editais publicados em 2025, que permitiram a adesão de empresas a acordos de transação tributária individual em casos de alto impacto econômico.

O PTI, lançado em setembro de 2024, busca resolver litígios de grande complexidade envolvendo créditos tributários em discussão judicial ou administrativa. Entre janeiro e junho de 2025, a iniciativa permitiu a resolução de centenas de disputas e o encerramento de 274 inscrições em dívida ativa da União. No total, mais de R$ 10 bilhões foram regularizados, com R$ 58,2 bilhões recuperados pela PGFN em créditos tributários no primeiro semestre.

Solução de conflitos e redução de litigiosidade

O programa tem como foco a resolução consensual de disputas com potencial de risco jurídico, viabilizando acordos mesmo em casos em que não há ganho provável para nenhuma das partes. O risco de desfecho é calculado com base em modelos jurimétricos e dados estatísticos, conhecido como Potencial Razoável de Recuperação de Créditos (PJR), o que permite avaliar a viabilidade da negociação.

Além de garantir recursos imediatos para os cofres públicos, o programa também contribui para a redução da litigiosidade. Entre janeiro de 2024 e maio de 2025, mais de 1 milhão de execuções fiscais foram baixadas, fruto do acordo de cooperação entre a PGFN e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Editais, temas e próximos passos

O Edital nº 27/2025, que trata da incidência de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), foi o mais procurado até o momento, com 53 adesões. A PGFN estuda o lançamento de novos editais ainda este mês, voltados a teses jurídicas de alta relevância.

A transação é direcionada principalmente a grandes contribuintes, inclusive os que possuem boa situação financeira, mas estão envolvidos em disputas tributárias complexas, com impacto direto no balanço das empresas e na conformidade fiscal.

Acesse o edital no site oficial da PGFN: www.gov.br/pgfn

Por Portal Educação