A Plataforma da Reforma Tributária desenvolvida para viabilizar a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já atingiu a marca de mais de 100 milhões de documentos fiscais processados, envolvendo emissões realizadas por mais de 500 mil empresas em todo o país.

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, aproximadamente 76% das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) analisadas pelo sistema apresentaram cálculos corretos, indicando um elevado nível de conformidade na fase inicial de operação da nova estrutura tributária.

Calculadora integrada contribui para redução de erros

Segundo Marcos Flores, gerente de programas da reforma tributária na Receita Federal, o bom desempenho está diretamente relacionado à integração da Calculadora de Tributos ao Emissor Nacional da NFS-e. A ferramenta automatiza os cálculos da CBS no momento da emissão do documento fiscal, reduzindo falhas operacionais e erros involuntários por parte dos contribuintes.

Na avaliação do especialista, a presença da calculadora embutida facilita o cumprimento das regras e contribui para a adaptação gradual das empresas ao novo modelo de tributação sobre o consumo.

Municípios ainda podem optar por sistemas próprios

Flores também destacou que, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, a adesão dos municípios ao Emissor Nacional da NFS-e é facultativa até o final de 2032. Nesse período, os entes municipais podem manter seus próprios sistemas de emissão de notas fiscais de serviços.

Nesses casos, as notas autorizadas localmente devem ser transmitidas ao ambiente nacional de dados das NFS-e, garantindo a consolidação das informações para fins de apuração da CBS.

Integração tecnológica é recomendada

Para empresas localizadas em municípios que utilizam emissores próprios, a recomendação técnica é a integração da Calculadora de Tributos aos sistemas internos, como forma de assegurar a correta aplicação das regras da CBS e evitar inconsistências nos cálculos.

O avanço no processamento de documentos e o índice de conformidade registrado sinalizam que a tecnologia desempenha papel central na transição para o novo modelo tributário, especialmente no que diz respeito à padronização e à redução de riscos fiscais.

Redação Portal Educação

Com informações adaptadas de manifestações da Receita Federal