O Executivo optou por não incorporar a CBS e o Imposto Seletivo (IS) nas estimativas oficiais de receita para 2026 devido à ausência de parâmetros consolidados. Para sustentar as metas fiscais, o Orçamento utilizará o desempenho arrecadatório do PIS, Cofins, IOF sobre seguros e IPI, tributos que serão substituídos pela reforma apenas em 2027.
Cenário de Transição e Prazos
A construção dos cenários fiscais segue uma linha de cautela técnica:
- Dados Zerados: Embora o PLDO inclua quadros para gastos tributários da CBS e do IS, os valores estão zerados por falta de regulamentação.
- Prazo com o TCU: O Ministério da Fazenda deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União as estimativas da CBS até 31 de julho.
- Gargalo Legislativo: O atraso na tramitação do Imposto Seletivo no Legislativo impede a definição de alíquotas essenciais para o cálculo da arrecadação.
A Balança entre CBS e Imposto Seletivo
Existe uma relação de compensação direta entre os dois novos tributos:
Equilíbrio de Carga: Alíquotas mais altas no Imposto Seletivo (aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente) podem permitir uma alíquota menor da CBS.
Compensação Fiscal: Se o Imposto Seletivo tiver carga baixa, a CBS precisará ser elevada para garantir a manutenção da arrecadação federal.
Impacto para o Profissional Contábil
O cenário exige vigilância constante, pois as simulações de carga tributária futura para os clientes permanecem limitadas:
- Planejamento Limitado: Empresas com margens sensíveis devem aguardar a regulamentação final antes de revisar preços e contratos de longo prazo.
- Monitoramento Estratégico: Não há mudanças práticas na apuração de curto prazo, mas a transição exigirá, em breve, uma atualização profunda de sistemas (ERPs) e processos internos.
- Papel do Contador: O profissional deve atuar na interpretação dessas incertezas, orientando a gestão empresarial sobre a necessidade de planejamento antecipado para a virada de regime em 2027.
Redação Portal Educação - Com informações da Equipe Econômica do Governo Federal.
