A última semana de novembro marca um dos períodos mais intensos para departamentos financeiros, de pessoal e equipes contábeis. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira, 28 de novembro, já que o prazo legal — 30 de novembro — coincide com o domingo e é automaticamente antecipado para o último dia útil bancário.

A primeira parcela corresponde a 50% da remuneração do trabalhador, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Para empregados admitidos ao longo do ano, o valor deve ser calculado proporcionalmente aos meses trabalhados. A segunda parcela, que já inclui todos os descontos legais, deve ser depositada até 20 de dezembro.

Impacto econômico

De acordo com estimativa do Dieese, o 13º salário deve movimentar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia brasileira, contribuindo para o aumento do consumo e para o fortalecimento da arrecadação em diversos setores.

Pontos de atenção para contadores

O fechamento do 13º exige cuidados específicos das equipes contábeis:

• Conferência de dados
• Admissões, afastamentos, médias de verbas variáveis e adicionais precisam ser revisados com rigor para evitar inconsistências que possam gerar autuações ou passivos trabalhistas.

Pagamento em cota única

A legislação permite o pagamento integral até 20 de dezembro. Ainda assim, especialistas consultados pelo setor recomendam que, quando possível, a quitação total seja feita em novembro para reduzir riscos de questionamentos futuros.

Situações de afastamento

Nos casos de afastamento por doença, cabe à empresa pagar os primeiros 15 dias. Após esse período, o valor proporcional é de responsabilidade do INSS. A conferência dos registros do auxílio-doença é essencial para garantir cálculos corretos.

Quem tem direito ao 13º salário

• O pagamento é devido a:
• Trabalhadores celetistas (urbanos e rurais);
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores avulsos;
• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas dos regimes previdenciários.
• Aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício no primeiro semestre, conforme calendário adotado nos últimos anos.

Quem não recebe

Não têm direito ao 13º: beneficiários do Bolsa Família, titulares do BPC, trabalhadores informais, autônomos e estagiários.

Como é feito o cálculo

Para quem trabalhou o ano inteiro

A primeira parcela representa metade da remuneração, considerando salário-base e médias anuais de verbas variáveis.

Para admitidos após 18 de janeiro

O cálculo passa a ser proporcional. Meses com pelo menos 15 dias trabalhados contam como mês completo.

Verbas incluídas no cálculo

• Salário-base
• Horas extras
• Adicional noturno
• Insalubridade
• Periculosidade
• Comissões e gratificações habituais
• Atraso ou falta de pagamento: o que pode ocorrer

Se o empregador não cumprir o prazo:

• O trabalhador pode registrar denúncia no MTE, no Ministério Público do Trabalho ou no sindicato;
• É possível ingressar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar o valor com correção;
• Em casos graves, a falta de pagamento pode fundamentar pedido de rescisão indireta.

Empresas em descumprimento ficam sujeitas a multas administrativas, que podem dobrar em caso de reincidência. Alguns acordos coletivos também preveem penalidades adicionais, aumentando o custo para o empregador.

Redação Portal Educação – com informações adaptadas do Portal Contábeis