A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou atualização no Manual de Orientações Técnicas para envio dos Balancetes Contábeis – versão 6.06, juntamente com novas regras de consistência para validação das informações contábeis. As mudanças impactam diretamente as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e exigem ajustes operacionais imediatos.

As alterações seguem as diretrizes previstas na Portaria Previc nº 1.071/2025 e passam a valer já para as informações contábeis referentes ao exercício de 2026.

Reenvio obrigatório dos balancetes de janeiro

De acordo com a autarquia, os balancetes contábeis relativos a janeiro de 2026 deverão ser reenviados até o dia 30 de abril.

A medida ocorre em razão das mudanças aplicadas à estrutura de validação e à planificação contábil utilizada na transmissão dos dados.

Alteração na planificação contábil impacta arquivos XML

Entre os principais ajustes está a atualização do código da árvore de planificação contábil, que passa do identificador “6” para “7”.

Na prática, o novo código deve ser informado no cabeçalho do arquivo XML utilizado para envio das informações, exigindo adequação dos sistemas responsáveis pela geração dos balancetes.

A mudança demanda revisão técnica das rotinas de escrituração e transmissão adotadas pelas entidades e pelos profissionais contábeis responsáveis.

Pontos de atenção para contadores e entidades

Com a atualização, torna-se necessário:

• Atualizar leiautes e parametrizações dos sistemas contábeis
• Revisar regras de validação antes da transmissão
• Conferir a estrutura dos arquivos XML

Monitorar os prazos de reenvio definidos pela Previc

O não atendimento às novas especificações pode resultar na rejeição dos arquivos ou na necessidade de reapresentação das informações contábeis.

Orientação da Previc

Os manuais e documentos técnicos atualizados estão disponíveis no portal oficial da Previc, na área destinada às Informações Contábeis. A recomendação é que as entidades realizem a revisão imediata dos procedimentos internos para assegurar conformidade regulatória já no exercício de 2026.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado com informações do Portal Contábeis