Um projeto em análise no Senado Federal propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda para professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil, utilizando como contrapartida a arrecadação proveniente das apostas esportivas regulamentadas no país.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato, e altera a legislação do Imposto de Renda para beneficiar profissionais do magistério da educação básica ao ensino superior. A isenção alcançaria docentes cuja renda seja exclusivamente decorrente da atividade de ensino.
Apostas esportivas como fonte de compensação
Para neutralizar o impacto fiscal da medida, o texto vincula a compensação à arrecadação gerada pelas apostas de quota fixa — as chamadas bets — regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023. A ideia é direcionar parte desses recursos para financiar a renúncia tributária, sem ampliar o desequilíbrio das contas públicas.
Segundo o autor do projeto, o efeito sobre a arrecadação seria limitado, enquanto o potencial de valorização da carreira docente seria significativo, sobretudo diante da defasagem salarial histórica da categoria em comparação com outras profissões de nível superior.
Valorização do magistério e permanência na carreira
A justificativa do PL também menciona o descumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, que previa a equiparação da remuneração dos professores até 2024. Para o senador, a baixa atratividade salarial contribui para a saída de profissionais qualificados do magistério, especialmente na educação básica.
A proposta, ainda em tramitação nas comissões do Senado Federal, busca criar um incentivo econômico para a permanência de docentes no sistema educacional e reforçar a utilização social da arrecadação oriunda das apostas esportivas regulamentadas.
Se aprovada, a medida poderá reduzir a carga tributária de milhares de professores em todo o país, sem criar novos tributos, ao mesmo tempo em que amplia o debate sobre o destino social das receitas geradas pelo setor de apostas.
Redação Portal Educação
Informações adaptadas de fontes oficiais
