O início da semana exige atenção especial dos escritórios de contabilidade e departamentos fiscais. Nesta segunda-feira, 10 de novembro, vencem obrigações importantes do calendário tributário, incluindo a DAE – DCTFWeb Geral Mensal / eSocial e o envio de informações municipais pelo SisObraPrefWeb.

As entregas são parte essencial da rotina fiscal do mês e exigem organização para evitar inconsistências e penalidades automáticas.

DCTFWeb e eSocial: atenção à consistência das informações

A DCTFWeb Geral Mensal, de referência outubro/2025, deve ser transmitida até o fim do dia, consolidando os dados enviados pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Essa obrigação substitui definitivamente a antiga GFIP e serve de base para a apuração das contribuições previdenciárias, conforme a Lei nº 11.773/2008.

O envio é obrigatório para todas as pessoas jurídicas com vínculos declarados no eSocial, e o não cumprimento dentro do prazo gera multas automáticas calculadas pelo próprio sistema da Receita Federal.

Obrigações municipais: SisObraPrefWeb

Também vence hoje o prazo para que os municípios enviem à Receita Federal a relação de alvarás de construção e documentos de habite-se emitidos em outubro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020.

Essas informações são fundamentais para o cruzamento de dados entre prefeituras, construtoras e o Fisco, contribuindo para a fiscalização de obras e a apuração correta das contribuições previdenciárias na construção civil.

Próximos vencimentos da semana

O calendário fiscal segue intenso nos próximos dias.

• Quinta-feira (13/11) – Recolhimento do IOF – Operações de Crédito para Pessoa Jurídica, referente ao 1º decêndio do mês, com data-base de 10/11/2025.
• Sexta-feira (14/11) – Vencem duas obrigações relevantes:
• EFD-Contribuições, com dados referentes a setembro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012;
• DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido, referente ao 3º trimestre de 2025, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 419/2004.

Ambas exigem atenção redobrada às informações sobre créditos, débitos e contribuições incidentes sobre a receita bruta das empresas.

Organização e compliance fiscal

Com prazos concentrados e obrigações interligadas, os profissionais contábeis devem revisar cadastros, validar eventos no eSocial e garantir a consistência entre os sistemas federais e municipais.

O cumprimento pontual dessas obrigações é fundamental para manter a regularidade fiscal das empresas e evitar autuações que possam comprometer o fechamento do mês.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal e da Portal Contábeis