A Receita Federal ampliou, a partir de 4 de dezembro, o alcance do Programa Receita Sintonia, incluindo empresas classificadas com grau de conformidade “D”. Com a novidade, todas as companhias participantes do projeto-piloto — das faixas “A+” até “D” — já podem consultar sua classificação diretamente no portal da Redesim ou no ambiente digital do próprio programa.
Com a inclusão do novo grupo, o programa passa a contemplar mais de 5 milhões de empresas em todo o país, ampliando significativamente a transparência sobre o comportamento fiscal das organizações.
Como funciona a classificação
O Receita Sintonia classifica as empresas conforme o nível de conformidade tributária e aduaneira, considerando critérios como entrega de declarações, consistência das informações e regularidade dos pagamentos.
Atualmente, a distribuição por faixas é a seguinte:
- A+: 320.528 empresas (conformidade acima de 99,5%)
- A: 927.682 empresas (entre 97% e 99,5%)
- B: 436.257 empresas (entre 90% e 97%)
- C: 671.233 empresas (entre 70% e 90%)
- D: 2.657.444 empresas (abaixo de 70%)
A classificação “D”, que agora passa a ter acesso pleno ao sistema, reúne o maior número de contribuintes com inconsistências fiscais, omissões de declarações e pendências financeiras.
Acesso às pendências e possibilidade de regularização
Com a ampliação, empresas enquadradas no grau “D” passam a visualizar suas pendências detalhadas, incluindo:
- omissões de obrigações acessórias;
- inconsistências cadastrais ou declaratórias;
- débitos tributários em aberto.
A proposta é permitir que os contribuintes tenham maior controle sobre sua situação fiscal e possam adotar medidas para elevar o nível de conformidade de forma voluntária.
Nesta fase piloto, participam:
empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado;
entidades imunes ou isentas de IRPJ e CSLL.
O objetivo central do Receita Sintonia é fomentar a conformidade espontânea, reduzir litígios e fortalecer a relação entre Fisco e contribuinte com base em dados claros e acessíveis.
Para empresas e profissionais da área contábil, o sistema passa a ser uma ferramenta relevante de monitoramento fiscal, auxiliando na identificação de riscos e na adoção de estratégias preventivas de regularização.
Redação Portal Educação – Fonte: Ministério da Fazenda
