Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende estimular o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos em municípios com IDH-M abaixo da média nacional. O Projeto de Lei 2367/26 cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro” e prevê, para os negócios que atenderem aos requisitos, a dispensa de alguns tributos federais durante os três primeiros anos de atividade.

O benefício proposto alcançaria o IRPJ, a CSLL, o PIS/Pasep e a Cofins. A iniciativa ainda está em tramitação e, portanto, não altera as regras tributárias atualmente aplicáveis às empresas.

Quem poderá ter acesso ao benefício

De acordo com o projeto, a empresa precisará cumprir simultaneamente algumas condições para participar do programa.

Entre os critérios previstos estão:

• ter como proprietário ou sócio majoritário uma pessoa com idade entre 18 e 29 anos;
• manter a sede e a principal atividade no município com IDH-M inferior à média nacional;
• estar devidamente regularizada; e
• gerar pelo menos um emprego direto, além do sócio titular.

A proposta busca direcionar o incentivo para novos negócios instalados em localidades com indicadores de desenvolvimento inferiores à média brasileira.

Quais tributos seriam isentos

Caso o projeto seja aprovado nos termos atuais, as empresas enquadradas no programa ficariam dispensadas, durante os primeiros três anos de funcionamento, do pagamento de quatro tributos federais:

• IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

A medida seria temporária e estaria vinculada ao atendimento das condições estabelecidas no texto.

Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é criar condições para que jovens empreendedores possam iniciar atividades empresariais em regiões com menor desenvolvimento socioeconômico.

Proposta tem foco no empreendedorismo juvenil

O programa recebeu o nome de “Minha Empresa, Meu Futuro” e foi apresentado pelo deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência.

Na justificativa, o autor cita dados do IBGE segundo os quais, no Maranhão, 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo. O documento também aponta uma taxa de formalização de jovens empreendedores de 12% no estado.

A proposta argumenta que a criação de incentivos tributários poderia contribuir para ampliar a formalização e estimular a abertura de negócios por esse público.

Projeto ainda precisa passar pelo Congresso

O PL 2367/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as regras entrem efetivamente em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Até que isso aconteça, não há mudança na tributação das empresas. O benefício permanece apenas como uma proposta legislativa em discussão.

Para profissionais da contabilidade e empreendedores, o acompanhamento da tramitação é importante, especialmente para quem atua ou pretende iniciar atividades em municípios que possam se enquadrar nos critérios previstos no projeto.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Câmara de Notícias e Fenacon