Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê o aumento do período de licença-paternidade para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A proposta eleva o total de dias de afastamento remunerado de 20 para 30 dias, por meio da ampliação da prorrogação atualmente permitida na legislação.

Hoje, a regra soma cinco dias garantidos pela Constituição com mais 15 dias de extensão concedidos pelo programa. O novo texto altera esse cenário ao estender a prorrogação para 25 dias, resultando em um total de 30 dias de licença.

Além do aumento do prazo, o projeto também abre a possibilidade de o empregado substituir a extensão da licença por um período de até 120 dias em regime de teletrabalho, desde que a função exercida permita essa modalidade e haja concordância entre as partes.

A justificativa apresentada pela autora da proposta destaca a busca por maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e a redução de desigualdades históricas no mercado de trabalho. O entendimento é que o envolvimento mais ativo dos pais contribui para o desenvolvimento infantil, o bem-estar familiar e o fortalecimento da participação feminina na vida profissional.

O Programa Empresa Cidadã concede incentivos fiscais às companhias que optam por ampliar os períodos de licença de seus colaboradores, permitindo a dedução de valores no Imposto de Renda.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação. Para se tornar lei, precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Câmara de Notícias