Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil pretende instituir um programa nacional voltado ao fortalecimento do financiamento da saúde pública por meio de incentivos tributários. A proposta autoriza empresas a deduzirem do Imposto de Renda valores destinados a iniciativas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo texto, pessoas jurídicas tributadas pelo regime de lucro real poderiam descontar até 4% do imposto devido ao realizarem doações direcionadas a projetos previamente habilitados. O limite ainda poderia receber acréscimo adicional para ações desenvolvidas em municípios com indicadores socioeconômicos mais baixos, conforme critérios que seriam definidos em regulamentação posterior.

Os recursos obtidos teriam destinação específica e poderiam ser utilizados por hospitais públicos, instituições filantrópicas e organizações sem fins lucrativos em frentes como modernização de infraestrutura, aquisição de equipamentos, capacitação de equipes, pesquisa científica e adoção de soluções tecnológicas, incluindo atendimento remoto.

Integração entre setor público e iniciativa privada

Os autores da proposta defendem que o mecanismo pode ampliar a capacidade de investimento na rede pública sem gerar impacto direto negativo nas contas governamentais, ao estimular a participação voluntária do setor privado. A ideia central é criar um modelo de cooperação que combine esforços do poder público, empresas e sociedade civil para fortalecer o atendimento em saúde.

Para assegurar transparência e controle, os projetos beneficiados passariam por avaliação técnica de comissão ligada ao Ministério da Saúde do Brasil, responsável por acompanhar a aplicação dos recursos e verificar o cumprimento dos objetivos definidos.

Tramitação

O projeto segue análise em comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Para se tornar lei, ainda precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Redação Portal Educação – conteúdo adaptado –  Agência Câmara de Notícias