Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de benefícios tributários para empresas que adotarem políticas estruturadas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A proposta está vinculada à certificação de organizações que comprovem ações contínuas voltadas ao bem-estar psicológico de seus colaboradores.

O texto altera a legislação que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e autoriza a concessão de incentivos como a redução parcial ou integral de tributos incidentes sobre a folha de pagamento por prazo determinado, além da possibilidade de diminuição do Imposto de Renda para companhias que demonstrarem a efetiva implementação de programas internos na área.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a iniciativa busca estimular práticas corporativas preventivas e estruturadas, reconhecendo o impacto direto da saúde mental na produtividade, no clima organizacional e na sustentabilidade das relações de trabalho. A intenção é incentivar empresas a investir em políticas permanentes de apoio psicológico, capacitação de lideranças e criação de ambientes mais seguros e acolhedores.

A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara e ainda precisa cumprir todas as etapas legislativas antes de eventual aprovação definitiva. Caso avance, o texto também deverá ser analisado pelo Senado para que possa se tornar lei.

Redação Portal Educação – com informações da Agência Câmara de Notícias