Foi publicada a versão 12.0.1 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ferramenta utilizada para geração e envio das obrigações ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A atualização passa a valer para as transmissões referentes ao ano-calendário 2025, incluindo situações especiais de 2026, além de continuar atendendo arquivos de períodos anteriores.

Entre as principais mudanças estão a atualização de relatórios vinculados a novos registros e campos introduzidos no leiaute 12, bem como ajustes de desempenho voltados a melhorar a estabilidade e a velocidade de processamento do sistema.

As orientações detalhadas sobre o leiaute atualizado permanecem disponíveis no Manual da ECF e no conjunto de Tabelas Dinâmicas divulgados pelo ambiente do Sped.

A nova versão do programa também deve ser utilizada para envio de declarações de exercícios anteriores, tanto em arquivos originais quanto retificadores, abrangendo leiautes de versões anteriores.

A medida reforça a importância de empresas e profissionais da contabilidade manterem seus sistemas atualizados para evitar inconsistências na transmissão das informações fiscais e garantir conformidade com as exigências vigentes.

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As orientações completas sobre o leiaute 12 podem ser consultadas no Manual da ECF e no conjunto de Tabelas Dinâmicas disponibilizados pela Receita Federal no endereço abaixo.

A versão 12.0.1 do programa também deve ser utilizada para o envio de escriturações de anos-calendário anteriores, contemplando tanto declarações originais quanto retificadoras dos leiautes de 1 a 11.

O aplicativo pode ser acessado e baixado diretamente na área de downloads do portal do Sped, por meio do link a seguir:

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Redação Portal Educação – com informações do Sped