A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, iniciou um programa de autorregularização destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentaram inconsistências nas informações declaradas no PGDAS-D. A iniciativa alcança cerca de 150 contribuintes com inscrição estadual no estado.

De acordo com o levantamento do fisco gaúcho, o cruzamento de dados fiscais identificou aproximadamente R$ 15,4 milhões em ICMS possivelmente não recolhidos, relacionados a divergências nas declarações transmitidas entre os anos de 2023 e 2025.

As empresas notificadas poderão revisar as informações declaradas e promover eventuais correções até 31 de março de 2026.

Prazo para revisão e correção das declarações

Os contribuintes incluídos no programa receberam comunicação por meio da caixa postal eletrônica e podem consultar os detalhes das inconsistências apontadas na área restrita do portal da Receita Estadual.

Na seção de autorregularização, estão disponíveis:

• relatórios com as divergências identificadas
• demonstrativos de cálculo das diferenças apontadas
• orientações para retificação das declarações

Caso as inconsistências não sejam confirmadas, o contribuinte também pode apresentar justificativas dentro do próprio sistema.

Se as divergências não forem regularizadas ou explicadas dentro do prazo estabelecido, o contribuinte poderá ser submetido a procedimento fiscal, com cobrança do imposto devido acrescido de multa e juros. Dependendo da situação, também pode ocorrer a exclusão do Simples Nacional.

Divergências foram identificadas por cruzamento eletrônico de dados

Segundo a Receita Estadual, as inconsistências foram detectadas a partir de análises eletrônicas que compararam os valores de receitas tributáveis informados no PGDAS-D com estimativas baseadas nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização.

Em muitos casos, as diferenças ocorreram devido à classificação incorreta das receitas, especialmente quando operações foram declaradas como sujeitas à substituição tributária. Nessas situações, o ICMS próprio deixa de ser apurado na declaração, o que pode gerar divergências no cálculo do imposto.

O programa de autorregularização trata exclusivamente de diferenças relacionadas ao ICMS, sem impacto sobre outros tributos apurados no Simples Nacional.

Atenção de contadores e empresas

Para profissionais da contabilidade que atendem empresas com inscrição estadual no Rio Grande do Sul, iniciativas desse tipo exigem acompanhamento frequente das comunicações eletrônicas enviadas pelo fisco estadual.

A verificação das mensagens na caixa postal e a revisão periódica das informações transmitidas no PGDAS-D são medidas importantes para evitar inconsistências fiscais.

A Receita Estadual destaca que programas de autorregularização permitem que o próprio contribuinte corrija eventuais erros antes da abertura de procedimentos formais de fiscalização.

Programas semelhantes já ocorreram no estado

Esta é a segunda ação desse tipo promovida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul relacionada a divergências na segregação de receitas no PGDAS-D.

A iniciativa anterior, encerrada em julho de 2025, teve adesão de aproximadamente 90% dos contribuintes notificados. Na ocasião, a regularização das declarações resultou na inclusão de cerca de R$ 111 milhões em receitas tributáveis, com impacto de aproximadamente R$ 4,1 milhões em ICMS declarado.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado com informações adaptadas da Sefaz-RS