A Receita Federal deu início a uma nova etapa de fiscalização voltada a pessoas físicas que recebem rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa, chamada Declara Agro – Arrendamentos, tem caráter orientativo e busca incentivar contribuintes a revisarem suas declarações do Imposto de Renda e corrigirem eventuais inconsistências.

De acordo com o Fisco, foram encontradas divergências em mais de 1.800 declarações, envolvendo um volume superior a R$ 1,7 bilhão em valores declarados de forma incorreta ou incompleta.

Avisos estão sendo enviados aos contribuintes

Os comunicados começaram a ser encaminhados a um primeiro grupo de pessoas físicas em todo o país. As notificações são feitas por correspondência física e também pela caixa postal eletrônica do portal e-CAC, onde constam orientações específicas sobre como ajustar as informações declaradas.

A Receita esclarece que a ação é preventiva e não representa, neste momento, abertura automática de procedimento fiscal. O objetivo é promover a regularização espontânea.

Prazo para evitar multas

Quem corrigir as declarações até o dia 30 de janeiro de 2026 poderá evitar a aplicação de multas de ofício. A orientação é que os ajustes sejam feitos o quanto antes, para impedir que a inconsistência evolua para um processo de cobrança formal.

Mesmo os contribuintes que ainda não receberam comunicado são orientados a revisar suas informações, especialmente no que se refere a:

• valores recebidos por arrendamento;
• classificação correta dos rendimentos;
• preenchimento das fichas de atividade rural no imposto de renda.

Material de orientação disponível

Para apoiar o processo de regularização, a Receita Federal disponibilizou a segunda edição do Manual de Orientação Tributária – IRPF Atividade Rural, com explicações detalhadas sobre a correta tributação dos arrendamentos.

Além do manual, foram publicados vídeos explicativos com linguagem objetiva, produzidos por auditores-fiscais. Os conteúdos abordam temas específicos da atividade rural e foram disponibilizados com tradução em Libras.

Diálogo com o setor produtivo

A Receita informou que mantém diálogo permanente com entidades representativas do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo de esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos de declaração.

As orientações publicadas atendem à estratégia institucional de estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e reduzir litígios fiscais.

Atenção mesmo sem notificação

A recomendação é que todos os contribuintes que possuam rendimentos de arrendamento rural revisem suas declarações, independentemente de terem sido notificados. A correção espontânea evita autuações, encargos adicionais e complicações futuras.

Redação: Portal Educação com informações Receita Federal