Empresas notificadas sobre divergências nas EFD-Contribuições podem corrigir as informações até 10 de novembro, antes do início das fiscalizações

A Receita Federal iniciou uma nova ação de regularização relacionada à apropriação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa integra o Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026 e busca permitir que os contribuintes corrijam espontaneamente inconsistências identificadas pelo Fisco.

As divergências analisadas nesta etapa somam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Os contribuintes abrangidos pela ação têm até 10 de novembro de 2026 para avaliar as informações e, quando necessário, realizar as correções.

Quais situações estão sendo analisadas

A Receita Federal priorizou dois tipos de risco identificados a partir das informações apresentadas na EFD-Contribuições:

• apropriação de créditos relacionados a insumos na revenda;
• créditos decorrentes da contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.

A ação permite que a empresa reveja os procedimentos utilizados na apuração e faça eventuais retificações antes que seja iniciado um procedimento fiscal.

Como os contribuintes são comunicados

Os avisos de regularização foram encaminhados aos contribuintes por diferentes canais.

Para o público em geral, as comunicações foram enviadas pelos Correios e disponibilizadas na caixa postal do contribuinte no Portal e-CAC. Empresas sujeitas a acompanhamento diferenciado receberam a comunicação pelo e-Mac.

A Receita Federal também disponibilizou um Manual de Orientação Tributária – Créditos PIS-Pasep e Cofins para auxiliar na análise das situações apontadas.

Segundo o órgão, não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal nem encaminhar comprovantes das retificações realizadas.

O que acontece depois do prazo

Encerrado o período de regularização, a Receita Federal realizará novas verificações. Caso as inconsistências permaneçam, poderão ser iniciados procedimentos de fiscalização.

A experiência anterior da ação serve como referência. Na edição passada, os alertas resultaram na regularização de aproximadamente R$ 900 milhões, sem aplicação de multas de ofício. Para os contribuintes que não regularizaram as situações identificadas, foram programadas fiscalizações com previsão de lançamento de R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.

O que a área fiscal deve fazer agora

Para as empresas que receberam a comunicação, o período até 10 de novembro pode ser utilizado para uma revisão dos créditos apontados pela Receita.

A análise deve considerar os documentos que deram origem às operações, os critérios utilizados para apropriação dos créditos e as informações declaradas na EFD-Contribuições.

Também é importante verificar se eventuais retificações foram efetivamente refletidas nas obrigações correspondentes e manter os registros internos que sustentem os procedimentos adotados.

A iniciativa faz parte da estratégia da Receita Federal de utilizar o envio de alertas como instrumento de orientação e estímulo à regularização espontânea antes da abertura de procedimentos fiscais.

Redação Portal Educação

Fonte: Receita Federal