Mais de 3,4 mil empresas foram identificadas com diferenças que somam cerca de R$ 299 milhões; prazo para regularização termina em 30 de outubro

A Receita Federal iniciou uma nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins, destinada a contribuintes que apresentam divergências entre os valores de PIS/Pasep e Cofins declarados em DCTF e aqueles apurados na EFD-Contribuições.

O cruzamento realizado pelo Fisco identificou 3.455 pessoas jurídicas com insuficiências que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 299,1 milhões.

A iniciativa faz parte das ações de conformidade tributária da Receita Federal e permite que os contribuintes corrijam as inconsistências antes de uma eventual fiscalização.

Divergências foram identificadas por cruzamento de informações

A Malha Fiscal Digital utiliza informações já apresentadas pelos próprios contribuintes para identificar possíveis diferenças entre as obrigações.

Neste caso, a Receita Federal comparou os valores de PIS/Pasep e Cofins informados em DCTF com os valores apurados na EFD-Contribuições.

Quando os dados apresentam divergências que indicam insuficiência de declaração, o contribuinte é comunicado para que possa analisar a situação e, se necessário, realizar a regularização.

Os avisos estão sendo encaminhados por via postal e também para a Caixa Postal do Portal e-CAC. Para os maiores contribuintes, a comunicação poderá ocorrer pelo canal específico utilizado pela Receita Federal.

Prazo para regularizar termina em 30 de outubro

Os contribuintes alcançados pela ação têm até 30 de outubro de 2026 para verificar as divergências e tomar as providências necessárias.

A regularização dentro do prazo permite que a empresa corrija as informações e quite eventuais valores devidos antes da atuação fiscal.

Depois desse período, os contribuintes que permanecerem com inconsistências poderão ser submetidos à fiscalização, com possibilidade de lançamento dos valores não declarados.

Nessa situação, além dos débitos, poderá ser aplicada multa de ofício de 75% e juros de mora, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação.

Resultado da edição anterior

A Receita Federal também destacou os resultados obtidos na edição anterior da Malha Fiscal Digital.

Na ocasião, 75% dos 3.062 contribuintes incluídos na ação regularizaram as inconsistências identificadas sem a aplicação das penalidades correspondentes à atuação fiscal.

Entre aqueles que não aproveitaram a oportunidade de autorregularização, a Receita realizou lançamentos que totalizaram R$ 750 milhões.

O resultado reforça a importância de os contribuintes analisarem os avisos recebidos e verificarem as informações antes do encerramento do prazo.

São Paulo concentra maior número de contribuintes e valores

Os dados divulgados pela Receita Federal mostram diferenças significativas entre as Unidades da Federação.

São Paulo concentra o maior número de pessoas jurídicas alcançadas pela ação, com 1.224 contribuintes, além de apresentar a maior insuficiência identificada, de R$ 112,65 milhões.

Na sequência aparecem Minas Gerais, com 295 pessoas jurídicas e R$ 25,37 milhões em insuficiências, e Rio de Janeiro, com 274 empresas e R$ 21,80 milhões.

Confira os dados por estado

A Receita Federal disponibilizou o detalhamento da quantidade de pessoas jurídicas alcançadas e dos valores de insuficiência identificados em cada Unidade da Federação.

No total, são 3.455 pessoas jurídicas e R$ 299.090.225,86 em insuficiências.

O que os contadores devem verificar

Para os escritórios contábeis, a ação exige atenção especial aos clientes que receberam a comunicação da Receita Federal.

É importante comparar os valores informados nas diferentes obrigações, identificar a origem das divergências e verificar se existem declarações ou escriturações que precisam ser corrigidas.

Também é necessário observar o prazo de 30 de outubro de 2026, evitando que uma inconsistência que poderia ser regularizada por iniciativa do próprio contribuinte evolua para um procedimento fiscal.

A Receita Federal disponibilizou orientações específicas sobre a MFD – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins, além dos canais utilizados para comunicação com os contribuintes.

Redação Portal Educação

Fonte: Receita Federal. Informações complementares: Fenacon.