A Receita Federal iniciou o envio de comunicações para empresas classificadas com o Selo Sintonia A+, iniciativa voltada à manutenção da regularidade fiscal dos contribuintes que participam do programa. O objetivo é informar a existência de eventuais débitos em aberto antes que essas pendências possam comprometer a permanência na classificação.

Os avisos estão sendo encaminhados por meio da Caixa Postal e do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), permitindo que os contribuintes identifiquem e regularizem situações de inadimplência.

Regularização ajuda a preservar o selo

De acordo com a Receita Federal, a quitação de débitos é uma das condições para manter o Selo Sintonia A+. Caso as pendências não sejam regularizadas dentro dos prazos previstos, o contribuinte poderá perder a certificação.

A iniciativa busca incentivar a conformidade fiscal e permitir que empresas regularizem sua situação antes que ocorram medidas administrativas relacionadas ao programa.

Validade e hipóteses de cancelamento

O Selo Sintonia tem validade de um ano, contada a partir do primeiro dia do mês de referência. Durante esse período, alterações na classificação não afetam automaticamente sua vigência, exceto nas situações em que houver cancelamento de ofício.

Entre as hipóteses previstas para o cancelamento estão:

• inadimplência após o prazo de cobrança;
• concessão de medida cautelar fiscal;
• decretação de falência ou liquidação da pessoa jurídica;
• manutenção de irregularidade cadastral por mais de 30 dias;
• enquadramento como devedor contumaz.

Empresas devem acompanhar os canais oficiais

A Receita Federal orienta os contribuintes contemplados pelo programa a monitorarem regularmente a Caixa Postal e o Domicílio Tributário Eletrônico, verificando a existência de comunicações relacionadas à situação fiscal.

A atenção a esses avisos permite a regularização de eventuais pendências e contribui para a manutenção dos benefícios associados ao Selo Sintonia A+.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal.