A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta nacional sobre um novo golpe que tem prejudicado Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. Criminosos estão utilizando boletos falsos e mensagens fraudulentas para aplicar cobranças indevidas relacionadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Segundo o órgão, os golpistas entram em contato por e-mail, SMS, ligações telefônicas e até WhatsApp, alegando a existência de dívidas pendentes e ameaçando o cancelamento imediato do CNPJ caso o pagamento não seja realizado. O objetivo é fazer com que o MEI pague boletos fraudulentos ou acesse links maliciosos, resultando em prejuízos financeiros e exposição de dados.

Como funciona o golpe do DAS?

A fraude é baseada em estratégias de phishing e falsificação documental, simulando comunicações oficiais da Receita Federal para gerar credibilidade. Entre os métodos mais comuns estão:

• Boletos falsos com aparência oficial;
• Links que redirecionam a páginas falsas de pagamento;
• Mensagens alarmistas sobre cancelamento do CNPJ;
• Ligações com supostos atendentes oferecendo “negociação de dívidas”.

O golpe é especialmente eficaz com microempreendedores que ainda não estão familiarizados com os canais oficiais do governo, o que aumenta a chance de caírem na armadilha.

Receita orienta: use apenas canais oficiais

A Receita Federal reforça que não envia cobranças por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens. A única forma segura de emitir o DAS ou verificar débitos é por meio do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC, com uso de certificado digital ou código de acesso.

Além disso, o MEI pode:

• Consultar sua situação fiscal no PGMEI (Programa Gerador do DAS-MEI);
• Buscar auxílio com um contador ou escritório contábil de confiança;
• Confirmar qualquer cobrança suspeita antes de realizar pagamentos.

O que fazer ao receber cobranças suspeitas

Caso o microempreendedor receba mensagens ou boletos que levantem suspeitas, a recomendação é:

• Não clicar em links de mensagens não solicitadas;
• Evitar o pagamento de boletos recebidos por canais informais;
• Verificar a veracidade no site oficial do Simples Nacional;

Denunciar tentativas de golpe à Receita Federal ou à Polícia Federal, caso haja prejuízo.

Desinformação favorece a ação dos golpistas

O pagamento do DAS é uma obrigação mensal do MEI, com valor fixo que varia conforme o ramo de atuação (comércio, serviços ou ambos). A maioria dos golpes ocorre com empreendedores que não têm controle sobre seus pagamentos ou desconhecem como acessar o boleto correto.

A desinformação é o principal combustível para esse tipo de crime, o que torna fundamental o papel dos contadores, instituições de apoio ao empreendedorismo e agentes de formalização na orientação contínua aos MEIs, sobretudo os recém-formalizados.

MEIs inadimplentes têm chance de negociar dívidas com desconto

A Receita Federal também destaca que MEIs com débitos em aberto podem se beneficiar de programas de regularização com descontos de até 70%, disponíveis no Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Essas negociações podem incluir entrada facilitada e parcelamento da dívida, desde que feitas por meio de plataformas oficiais, evitando novas fraudes.

Ponto de Atenção

• O boleto do DAS só deve ser emitido pelo Portal do Simples Nacional;
• Desconfie de qualquer cobrança feita fora dos canais oficiais;
• Nunca realize pagamentos sem verificação;
• Denuncie fraudes e ajude a combater esse tipo de crime.

A segurança começa pela informação.

Com base em informações do Portal Contábeis | Portal Educação.