A Receita Federal está avançando na modernização do processo de declaração do Imposto de Renda com a ampliação do modelo de declaração automática. A iniciativa tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais para contribuintes com perfil tributário de menor complexidade e facilitar o acesso à restituição do imposto.

De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, milhões de contribuintes poderão ser contemplados por um lote especial de restituição, processado a partir das informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal.

Como funciona a declaração automática

O novo modelo utiliza informações recebidas de diversas fontes, como empregadores, instituições financeiras e outras entidades obrigadas a prestar dados ao Fisco.

Com isso, a Receita consegue gerar previamente uma declaração para determinados contribuintes, reduzindo a necessidade de preenchimento manual das informações.

Após a disponibilização do documento, o cidadão pode acessar os canais digitais da Receita Federal para conferir os dados, validar as informações apresentadas ou realizar correções, caso identifique alguma divergência.

Consulta da restituição pode ser feita pelos canais digitais

Os contribuintes contemplados pelo modelo automatizado poderão verificar a existência de valores a receber diretamente pelos serviços digitais disponibilizados pela Receita Federal.

A consulta pode ser realizada por meio do portal oficial ou dos aplicativos vinculados ao serviço "Meu Imposto de Renda", utilizando os dados de identificação do contribuinte.

Além da situação da declaração, o sistema também permite acompanhar o processamento e verificar a inclusão em lotes de restituição.

Pagamento por Pix busca agilizar devolução dos valores

Uma das facilidades incorporadas ao processo é a utilização do Pix para o recebimento da restituição.

O crédito é realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix cadastrada em nome do próprio contribuinte, tornando o pagamento mais rápido e reduzindo a necessidade de procedimentos adicionais para o recebimento dos valores.

A medida faz parte da estratégia de digitalização dos serviços tributários e busca oferecer maior praticidade aos cidadãos.

Possibilidade de recuperar valores de exercícios anteriores

Além das restituições relacionadas ao exercício atual, contribuintes que identificarem imposto retido na fonte em anos anteriores também podem verificar a existência de valores passíveis de restituição.

Em determinadas situações, é possível regularizar declarações de períodos passados e solicitar a devolução de quantias que não tenham sido compensadas ou restituídas anteriormente, observando os prazos previstos na legislação tributária.

O que muda para os contribuintes

A ampliação da declaração automática representa mais um passo no processo de simplificação das obrigações fiscais no Brasil.

Entre os principais benefícios estão a redução do tempo gasto com o preenchimento da declaração, a diminuição de erros de informação, maior integração dos dados fiscais e a possibilidade de acompanhamento digital de todo o processo.

Para os contribuintes, a expectativa é de uma experiência mais simples e eficiente, com menos etapas burocráticas e maior facilidade no acesso à restituição do Imposto de Renda.

Redação Portal Educação | Com informações do Portal Contábeis