A Receita Federal antecipou o lançamento da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declaração de Compensação (PGD PER/DCOMP).

Prevista inicialmente para 18 de outubro, a nova versão foi disponibilizada nesta terça-feira (14) e traz ajustes específicos para o cálculo do crédito Reintegra dentro do Programa Acredita Exportação.

A atualização permite que micro e pequenas empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, realizem a apuração e solicitação de ressarcimento de tributos federais incidentes sobre exportações de bens manufaturados, conforme previsto na Lei Complementar nº 216/2025.

Novidades da versão 7.1

Com a nova atualização, o sistema passa a permitir:

Cálculo automático do crédito Reintegra vinculado ao Acredita Exportação;

Emissão simplificada do Pedido de Ressarcimento para exportadores de pequeno porte;

Integração direta com o módulo de compensação de créditos tributários.

Benefício para micro e pequenas empresas

O Programa Acredita Exportação tem como objetivo estimular as exportações de pequenos negócios, reduzindo custos e aumentando a competitividade no mercado internacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, a modernização do PGD PER/DCOMP representa um avanço na desburocratização e na digitalização dos processos tributários, permitindo mais agilidade e segurança nas operações.

“A Receita reafirma o compromisso com a simplificação e modernização dos sistemas eletrônicos, garantindo eficiência e previsibilidade na compensação e no ressarcimento de créditos tributários”, destacou o órgão.

Acesso ao sistema

A nova versão do PGD PER/DCOMP 7.1 já está disponível para download no portal da Receita Federal.

Empresas que operam com exportações poderão utilizar o sistema atualizado a partir do terceiro trimestre de 2025, conforme as regras do Acredita Exportação.

Portal Educação, com informações adaptadas do Ministério da Fazenda e Comunicação Fenacon