Nova instrução normativa aprimora critérios de avaliação, atualização das classificações e regras de divulgação do programa de conformidade tributária

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que promove aperfeiçoamentos no Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia.

A iniciativa busca reconhecer contribuintes que mantêm histórico de regularidade cadastral, cumprem suas obrigações tributárias dentro dos prazos e apresentam consistência nas informações fiscais prestadas.

As mudanças reforçam a confiabilidade do programa e buscam tornar a classificação dos contribuintes mais alinhada à sua situação de conformidade tributária.

O que muda no Programa Sintonia?

Entre os principais aperfeiçoamentos está a revisão dos critérios utilizados no domínio Consistência.

Com a atualização, determinadas informações provenientes de procedimentos fiscais já concluídos poderão ser consideradas de forma mais tempestiva na classificação dos contribuintes.

A medida busca permitir que a avaliação reflita com maior precisão a situação de conformidade observada em cada momento.

Classificação poderá acompanhar mudanças na situação do contribuinte

A nova norma também aprimora os mecanismos de atualização das classificações.

Dessa forma, quando houver alteração relevante nas informações consideradas pelo programa, a classificação do participante poderá ser revisada.

Segundo a Receita Federal, a mudança torna o sistema mais dinâmico e contribui para ampliar a transparência e a previsibilidade dos resultados.

Divulgação do selo também recebeu ajustes

Outro ponto abordado pela Instrução Normativa está relacionado aos procedimentos de divulgação da classificação dos contribuintes.

As alterações buscam harmonizar as regras relacionadas à publicação do selo do Programa Sintonia, deixando mais clara a vigência da classificação atribuída aos participantes.

A medida pretende oferecer maior segurança jurídica e operacional aos contribuintes incluídos no programa.

Incentivo à conformidade tributária

O Programa Sintonia faz parte da estratégia da Receita Federal de estimular a conformidade voluntária.

A iniciativa valoriza práticas como:

• manutenção da regularidade cadastral;
• cumprimento tempestivo das obrigações tributárias;
• consistência das informações fiscais;
• comportamento colaborativo perante a administração tributária.

Os aperfeiçoamentos também reforçam princípios associados aos programas modernos de conformidade tributária, como transparência, boa-fé, cooperação e confiança entre Fisco e contribuinte.

O que a mudança representa na prática?

Com critérios de avaliação mais atualizados e mecanismos mais dinâmicos de revisão das classificações, a expectativa é que o Programa Sintonia represente com maior precisão a situação de conformidade dos participantes.

Para empresas e profissionais da contabilidade, a atualização reforça a importância de manter a regularidade das obrigações fiscais e a consistência das informações transmitidas aos órgãos de fiscalização.

Ao fortalecer a credibilidade das classificações e dos benefícios associados ao programa, a Receita Federal busca ampliar os incentivos à conformidade voluntária e contribuir para um ambiente de negócios mais previsível e seguro.

Redação Portal Educação

Fonte: Receita Federal do Brasil.