A Receita Federal publicou atualizações importantes para a Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI). A partir de janeiro de 2026, entram em vigor:

Versão 3.2.0

Programa Validador e Assinador (PVA) versão 6.0.0

As mudanças alinham o sistema às alterações da Reforma Tributária sobre o Consumo e incluem aprimoramentos técnicos para maior eficiência no envio das informações fiscais.

Principais novidades do Guia Prático 3.2.0

Orientações de preenchimento no campo 04 do registro D700;

Criação da Seção 10 no Capítulo I, abordando a Reforma Tributária sobre o Consumo;

Novas instruções de preenchimento no registro K230.

Acesse o guia completo aqui

Atualizações do PVA 6.0.0

• Inclusão do campo 11 no registro 1310;
• Adição do valor válido “2” no campo 02 do registro C120;
• Desabilitação de advertências nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190;
• Implementação de relatório para o modelo 62 (NFCom);
• Melhoria no processamento de relatórios, evitando travamentos.

Faça o download do novo programa aqui

Prazo de transição

A versão 5.0.3 do PVA poderá ser utilizada para envio de arquivos até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas a versão 6.0.0 será aceita.

Portal Educação com informações Sped