A Receita Federal concluiu nesta sexta-feira (22 de maio de 2026) uma ampla reestruturação no Portal Compras Internacionais e no Manual de Encomendas Internacionais. A medida é uma resposta direta à publicação da MP nº 1.357/2026 e da Portaria MF 1.342/2026, que ditaram a nova dinâmica de tributação para mercadorias vindas do exterior.

O grande destaque da reformulação é a nova versão da Calculadora de Impostos, desenvolvida para evitar surpresas com a taxação alfandegária e dar previsibilidade sobre o preço final da compra antes mesmo de fechar o carrinho.

O que muda na nova calculadora do Fisco?

A ferramenta de TI foi totalmente parametrizada com os novos limitadores e benefícios fiscais do Regime de Tributação Simplificada (RTS):

• Isenção Federal (Alíquota Zero): Mantida a alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
• Desconto Automático de US$ 30: Para carrinhos que ultrapassarem a barreira dos US$ 50, o sistema aplica automaticamente um abatimento fixo de US$ 30,00 sobre a base de cálculo antes de rodar a alíquota progressiva.
• Cálculo do ICMS Estadual: A ferramenta simula a incidência do imposto estadual com base na alíquota padrão de 17% (adotada pela maior parte do país). O portal agora também disponibiliza links diretos para a consulta de alíquotas diferenciadas que variam entre 17% e 20% a depender do estado de destino.

Pente-fino nos guias de orientação e novidades com IA

A equipe técnica do Programa Manuais Aduaneiros realizou uma varredura rigorosa para atualizar as seções de dúvidas frequentes do site. Foram revisados os textos explicativos sobre o funcionamento do Programa Remessa Conforme, guias de problemas em remessas abaixo de US$ 50 e os manuais de "Quanto vou pagar" e "Em quais casos não preciso pagar impostos".

Para os próximos dias, o órgão prepara o lançamento de um chatbot com inteligência artificial dedicado exclusivamente ao tema de Encomendas Internacionais para agilizar o suporte ao usuário comum e despachar dúvidas em tempo real.

O impacto no varejo e nos pequenos negócios

A atualização traz fôlego para o compliance fiscal. Para microempreendedores e revendedores de produtos importados, o uso do simulador atualizado barra erros de precificação que costumam corroer a margem de lucro. No ambiente corporativo, a rastreabilidade das alíquotas ajuda a prever com exatidão o custo tributário do desembaraço aduaneiro via remessa expressa, garantindo o cumprimento exato da lei.

Redação Portal Educação -  com informações Receita Federal