A aplicação da inteligência artificial na administração tributária exige estudos sobre como utilizar informações de diferentes instituições sem expor os dados originais. Esse desafio esteve no centro de uma sessão internacional promovida em 20 de outubro pela Receita Federal, em parceria com o grupo Tax Administration 3.0, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O encontro reuniu mais de 130 participantes para discutir tecnologias que conciliam o desenvolvimento de sistemas inteligentes com a preservação da privacidade.

A iniciativa integra o Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária (ITTI, na sigla em inglês), que promove o intercâmbio de experiências e conhecimentos tecnológicos entre administrações tributárias de diferentes países. A programação abordou as chamadas tecnologias de preservação da privacidade, conhecidas internacionalmente como PETs (Privacy-Enhancing Technologies), e suas aplicações no desenvolvimento de soluções de inteligência artificial.

Aprendizado federado está no centro das pesquisas brasileiras

Entre os recursos debatidos, o aprendizado federado ganhou destaque por permitir o treinamento colaborativo de modelos de inteligência artificial sem exigir o compartilhamento direto das bases de dados originais entre as instituições participantes.

A Receita Federal apresentou pesquisas brasileiras voltadas à aplicação dessa tecnologia no campo da inteligência fiscal. O assunto ainda está em fase exploratória nas discussões internacionais, o que coloca o desenvolvimento e a avaliação dessas ferramentas entre os temas de interesse das administrações tributárias.

A exposição brasileira foi conduzida pelo auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, integrante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), vinculado à Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec). A professora Brigitte Muehlmann, do Babson College, nos Estados Unidos, participou como debatedora e ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa do Brasil.

Cooperação internacional reúne Receita Federal, universidades e Serpro

A programação também incluiu uma apresentação acadêmica sobre os fundamentos das tecnologias de preservação da privacidade e do aprendizado federado. A atividade ficou a cargo do professor Luiz Fernando Bittencourt, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que mantém pesquisas conjuntas com a Receita Federal nessa área.

Representantes da OCDE e da administração tributária da Estônia também participaram da sessão. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que iniciou trabalhos sobre aprendizado federado em conjunto com a Receita Federal, esteve presente nas discussões.

No âmbito do ITTI, a administração tributária brasileira divide a liderança da iniciativa com a administração de Luxemburgo, em uma atuação indicada pela Subsecretaria de Gestão Corporativa. A organização do encontro reforça a participação do país nas discussões internacionais sobre tecnologia tributária, governança de dados e inteligência artificial.

Iniciativa está alinhada ao marco institucional de IA

O Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária é vinculado ao Fórum de Administração Tributária da OCDE e conta com a colaboração de organismos parceiros. A proposta é mapear experiências tecnológicas, divulgar práticas adotadas em diferentes países e criar oportunidades para a troca de conhecimento entre instituições fiscais.

A atuação da Receita Federal nesse ambiente está alinhada à Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece o marco institucional de inteligência artificial do órgão.

O desenvolvimento de tecnologias capazes de analisar informações e apoiar atividades fiscais amplia o interesse por mecanismos que permitam aproveitar dados de maneira colaborativa, mantendo a proteção das bases originais. Nesse contexto, o aprendizado federado representa uma das abordagens investigadas para conciliar o desenvolvimento de modelos de IA com os cuidados relacionados à privacidade.

O que muda para empresas e profissionais contábeis?

Por enquanto, os trabalhos apresentados estão concentrados em pesquisa, desenvolvimento e intercâmbio técnico. A participação da Receita Federal, da Unicamp e do Serpro demonstra que a tecnologia está sendo estudada, mas não significa que novas ferramentas tenham sido disponibilizadas para uso cotidiano pelas empresas ou pelos escritórios de contabilidade.

Também não foi anunciada, no contexto da iniciativa, uma alteração imediata nas obrigações fiscais dos contribuintes. Para contadores e profissionais da área tributária, acompanhar essas pesquisas permite compreender a direção dos estudos tecnológicos conduzidos pela administração fiscal brasileira, especialmente quanto ao uso de inteligência artificial e à proteção de informações.

O avanço das pesquisas e da cooperação internacional poderá contribuir para ampliar o conhecimento sobre soluções de inteligência artificial aplicáveis à área fiscal. Eventuais impactos operacionais dependerão do desenvolvimento das tecnologias e de sua futura adoção pela administração tributária.

Redação Portal Educação 

Fontes: Receita Federal e Portal Contábeis