A Receita Federal iniciou uma ação voltada a pessoas físicas que recebem rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa, denominada Declara Agro – Arrendamentos, tem como objetivo orientar os contribuintes sobre a correta tributação desses valores e incentivar a autorregularização voluntária.

Segundo o Fisco, foram identificadas inconsistências em mais de 1.800 declarações, totalizando R$ 1,7 bilhão em divergências. Para apoiar os contribuintes, comunicados com orientações detalhadas estão sendo enviados por correspondência física e por meio da caixa postal eletrônica do portal e-CAC.

Prazo e benefícios da regularização

Os contribuintes que ajustarem suas declarações até 30 de janeiro de 2026 poderão evitar multas de ofício, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais sem penalidades. A Receita recomenda que, mesmo aqueles que ainda não receberam o aviso, revisem suas declarações e corrijam eventuais inconsistências relativas aos rendimentos de arrendamentos rurais.

Material de apoio

Para auxiliar na conformidade, o Fisco disponibilizou a segunda versão do Manual de Orientação Tributária – Fiscalização do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural, que detalha as regras sobre a tributação de arrendamentos e orienta sobre ajustes corretos na declaração.

O manual pode ser consultado aqui

Redação: Portal Educação com informações adaptadas Receita Federal