A Receita Federal disponibilizou a primeira versão do Projeto Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O período de testes ocorre entre 7 de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2026, com foco na nova estrutura de apuração e pagamento dos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Os testes envolvem simulações com Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e outros procedimentos previstos na futura legislação tributária.
Ambiente de testes e funcionalidades
Durante o período de simulação, os participantes poderão acessar o portal "Tributos sobre Bens e Serviços" para testar funcionalidades da apuração assistida e se adaptar às mudanças operacionais. As orientações foram publicadas em dois manuais:
Manual 1 – Primeiros Passos: ensina como realizar simulações de operações, permitindo o entendimento dos processos de emissão de documentos e apuração da CBS tanto na posição de fornecedor quanto de adquirente.
Manual 2 – Apuração com Extinção de Débitos: aborda dois tipos de simulação:
Aproveitamento de créditos básicos gerados em compras para extinção de débitos;
Utilização de pagamentos próprios (PCONT), conforme a ordem cronológica dos débitos.
Split Payment
O projeto também prevê o uso futuro do mecanismo de Split Payment, que fará a separação automática dos tributos no momento da transação. No entanto, essa funcionalidade ainda não está disponível para testes na versão atual do piloto.
O que as empresas devem fazer
Empresas interessadas em participar do projeto piloto devem acessar o ambiente de testes e seguir os manuais disponibilizados pela Receita Federal. A participação é voluntária e visa preparar contribuintes, profissionais da contabilidade e desenvolvedores de sistemas para o novo modelo tributário.
Acesso ao material oficial
Confira o conteúdo completo dos manuais e instruções de acesso ao ambiente de testes no site da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Com informações adaptadas Portal Reforma Tributária
por Portal educação
