A Receita Federal já destinou R$ 722 mil ao desenvolvimento do sistema de split payment, tecnologia considerada estratégica para a implementação da reforma tributária e que está sendo desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A informação consta em resposta oficial obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido foi inicialmente encaminhado ao Serpro em outubro e, posteriormente, direcionado à Receita Federal, que apresentou a resposta em dezembro. Além de confirmar os valores já aplicados, o órgão foi questionado sobre a previsão de novos investimentos para a consolidação do sistema de segregação automática de pagamentos.

Segundo a Receita, novos gastos estão previstos, mas ainda não é possível estimar o montante total necessário. O Fisco informou que a ausência de definições completas sobre as demandas técnicas impede, neste momento, a elaboração de uma projeção orçamentária detalhada. De acordo com o posicionamento oficial, os custos dependerão de requisitos que ainda estão em fase de definição.

Tecnologia é pilar da reforma tributária

O split payment permitirá que, no ato do pagamento de uma transação comercial, o valor correspondente aos tributos seja automaticamente separado e direcionado ao governo, enquanto o restante do montante é repassado ao vendedor. A ferramenta é apontada como um dos principais mecanismos para reduzir a sonegação e aumentar a eficiência na arrecadação dos novos tributos previstos na reforma tributária.

Embora o valor já investido seja considerado relativamente baixo, ele reflete o estágio inicial do desenvolvimento do sistema. A implementação do split payment está prevista apenas para 2027, dentro do cronograma da reforma.

Parte relevante do trabalho técnico, segundo informações da Receita, deverá ser realizada por meio da realocação de equipes internas e servidores especializados, o que pode mitigar impactos orçamentários adicionais no curto prazo.

Investimentos totais podem ultrapassar R$ 2 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou publicamente que o conjunto de sistemas operacionais necessários para viabilizar a reforma tributária deve demandar investimentos que podem chegar a R$ 2 bilhões, considerando a integração de plataformas, adaptação de sistemas fiscais e desenvolvimento de novas tecnologias.

O split payment integra esse pacote de soluções estruturantes, que devem sustentar o novo modelo de tributação sobre o consumo nos próximos anos.

Redação Portal Educação

Conteúdo adaptado Portal da Reforma Tributária