A Receita Federal abre, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa contempla contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF 2025 e possuem valores a restituir.

Os pagamentos estão programados para 15 de julho e serão realizados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Quem pode receber a restituição automática

O lote foi criado para atender contribuintes que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda por não estarem obrigados, mas que têm direito à restituição de valores de até R$ 1.000.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas, em um total estimado de R$ 460 milhões em restituições.

A identificação dos valores é feita por meio das informações já existentes nas bases da Receita, que permitem a elaboração de uma declaração simplificada sem necessidade de solicitação prévia pelo contribuinte.

Como consultar

A consulta poderá ser realizada pelo portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.

Além de verificar se foi contemplado, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas e, caso identifique alguma inconsistência, realizar os ajustes necessários antes da conclusão do processamento.

Pagamento será feito via Pix

O crédito da restituição será efetuado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não atendam aos critérios da restituição automática — como ausência de chave Pix cadastrada até o final de junho de 2026, CPF com irregularidade cadastral ou valor superior a R$ 1.000 — poderão solicitar a devolução dos valores por meio da entrega da declaração referente aos exercícios anteriores.

Lote não faz parte do calendário regular

A Receita Federal esclarece que este lote especial possui cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, destinado aos contribuintes que apresentaram a declaração.

O próximo lote regular permanece previsto para 31 de julho.

O órgão também orienta os contribuintes a realizarem consultas apenas pelos canais oficiais, evitando o compartilhamento de informações pessoais e reduzindo o risco de golpes relacionados à restituição do Imposto de Renda.

Redação Portal Educação – com informações da Fenacon e Receita Federal.