A Receita Federal deu início a uma nova fase da ação de conformidade fiscal voltada a divergências no PIS e na Cofins. A partir de 30 de setembro, cerca de 3.062 empresas receberão notificações por inconsistências entre os valores declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) e os débitos informados na DCTF, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão.

As notificações serão enviadas por carta e também disponibilizadas na Caixa Postal do e-CAC, permitindo que as empresas realizem a autorregularização antes da aplicação de multas. O prazo final para regularização voluntária vai até 28 de novembro de 2025. Após essa data, as empresas que não corrigirem os erros estarão sujeitas a autos de infração, com juros e multas.

Na edição anterior, 78% das empresas ajustaram suas inconsistências dentro do prazo, evitando penalidades. Para aquelas que não o fizeram, foram lançados créditos tributários que somaram R$ 560 milhões.

As instruções completas para autorregularização estão disponíveis no portal da Receita, em Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins.

O objetivo da Receita é estimular a conformidade voluntária, reduzir riscos de litígios e aumentar a transparência nas declarações.

Portal Educação com informações Receita Federal