A Receita Federal intensificou as ações de acompanhamento de parcelamentos e começou a enviar comunicados a contribuintes que estão com débitos em atraso e correm o risco de ter seus acordos cancelados por inadimplência.

Segundo o órgão, mais de 340 mil contribuintes já foram notificados. Desse total, aproximadamente 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, situação que, de acordo com as normas vigentes, pode resultar na exclusão automática do parcelamento.

Regularização evita aumento da dívida

A Receita destaca que, mesmo quando o parcelamento está prestes a ser cancelado, o contribuinte ainda pode regularizar sua situação administrativamente. A quitação ou renegociação imediata pode impedir o crescimento da dívida por meio da incidência de juros, multas e demais acréscimos legais.

Outro ponto de atenção é que a exclusão do parcelamento pode levar o débito a outras fases de cobrança, o que tende a elevar os valores envolvidos e dificultar futuras negociações.

Atendimento é digital e simplificado

Todo o processo de consulta e regularização pode ser feito de forma online, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal. No sistema, o contribuinte tem acesso à área “Meus Parcelamentos do Simples” e consegue verificar pendências, emitir guias e solicitar nova negociação, quando houver opção disponível.

A Receita também informa que o mesmo procedimento pode ser realizado pelo Portal do Simples Nacional, garantindo maior facilidade de acesso aos serviços.

Alerta também para quem tem poucas parcelas em atraso

Além dos casos mais críticos, o Fisco enviou 204 mil notificações a contribuintes que possuem apenas uma ou duas parcelas vencidas no Simples Nacional. Nessas situações, não há risco imediato de cancelamento, mas o aviso funciona como alerta preventivo para evitar que a inadimplência evolua.

A iniciativa faz parte de uma estratégia de estímulo à conformidade fiscal e busca reduzir o número de parcelamentos rompidos por falta de acompanhamento dos próprios contribuintes.

Redação: Portal Educação com informações Receita Federal