A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro para incentivar produtores rurais pessoas físicas a regularizarem pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Os contribuintes que receberam comunicação do Fisco têm até **31 de julho de 2026** para enviar os livros pendentes e regularizar espontaneamente sua situação, reduzindo o risco de autuações e aplicação de multas.

Quem deve ficar atento?

A obrigação alcança produtores rurais pessoas físicas que obtiveram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões e estão sujeitos à entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018, o LCDPR reúne informações sobre receitas, despesas, investimentos e demais movimentações da atividade rural, permitindo a correta apuração do resultado tributário.

 Como saber se há pendências?

A Receita Federal encaminhou comunicados aos produtores selecionados por dois canais:

• Caixa Postal do Portal e-CAC;
• Correspondência enviada ao endereço cadastrado no CPF.

Quem recebeu o aviso deve consultar os períodos indicados e providenciar o envio dos livros pendentes dentro do prazo estabelecido.

Autorregularização evita problemas futuros

Segundo a Receita Federal, a regularização espontânea é a alternativa adotada pela maioria dos contribuintes.

Na edição anterior da ação, mais de 80% dos produtores rurais que receberam comunicação aproveitaram a oportunidade para corrigir as pendências antes da abertura de procedimentos fiscais.

Até o momento, cerca de 84% dos comunicados já foram acessados e aproximadamente 19% dos contribuintes já regularizaram sua situação.

 Como regularizar o LCDPR?

Os produtores que identificarem pendências devem:

• consultar o comunicado disponível no Portal e-CAC ou na correspondência recebida;
• verificar os períodos que precisam ser regularizados;
• transmitir os livros pendentes até 31 de julho de 2026.

A Receita Federal também disponibiliza materiais d e apoio, incluindo o Manual de Orientação Tributária sobre IRPF – Atividade Rural e vídeos explicativos para auxiliar no preenchimento da obrigação.

Atenção dos profissionais da contabilidade

Contadores que atendem produtores rurais devem revisar o cumprimento dessa obrigação junto aos clientes enquadrados na exigência do LCDPR.

A conferência antecipada das informações e a regularização dentro do prazo ajudam a evitar futuras autuações, multas e demais consequências decorrentes do descumprimento da obrigação acessória.

Redação Portal Educação – com informações da Receita Federal.