A Receita Federal prorrogou até 3 de outubro de 2025 a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts no Brasil.

Objetivo da medida

A proposta altera a IN RFB nº 2.119/2022 e busca alinhar o Brasil a padrões internacionais de transparência, atendendo recomendações de organismos como o Fórum Global. O envio das informações será feito por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF).

Como participar

Contribuições devem ser enviadas para enbef@rfb.gov.br, preferencialmente em formato PDF.

Acesse a consulta pública na Receita Federal

Por Portal Educação, com informações da Receita Federal